Artigo
A Cultura De Transgressão Das Leis No Brasil.
''As pessoas só vão respeitar as leis quando se reconhecerem nelas''
Como a questão da transgressão às leis (infração de trânsito) está relacionada com a história do Brasil? A transgressão das leis existe em qualquer sociedade, produto da tensão entre as necessidades individuais e os interesses coletivos, mas no Brasil o fenômeno se agrava por razões históricas. O Brasil tem uma história de tutelagem e controle, marcada pelo analfabetismo, a pobreza e a falta de cultura, na qual a grande maioria da sociedade não foi chamada a participar da elaboração das leis e da construção das instituições nacionais. Até 1808, ano da chegada da corte portuguesa ao Rio de Janeiro, o Brasil era uma colônia atrasada, ignorante e proibida, em que 98% dos habitantes eram analfabetos. Não havia ensino superior e imprensa. A circulação de livros era censurada e o direito de reunião para discutir idéias, proibido. De cada três brasileiros, um era escravo. O comércio era feito à base de escambo. Havia poucas moedas em circulação. A herança de exclusão se perpetua depois da Independência. A nossa primeira constituição, a de 1824, foi outorgada, ou seja, imposta de cima para baixo. Durante o período monárquico, um pequeno ilustrado tentava conduzir os destinos de todo o resto constituído por uma enorme massa de analfabetos e destituídos. Na República, o fenômeno se repete em inúmeros golpes, quarteladas e ditaduras, em que novamente alguns grupos mais privilegiados tentam tutelar todos os demais. E qual o resultado disso? O resultado é uma relação de estranheza entre a sociedade, o estado e as instituições que ele representa. Construímos uma cultura transgressora, incapaz de pactuar caminhos e soluções para seu futuro, em que os interesses individuais ou de grupos se sobrepõe ao do conjunto da sociedade. A transgressão das leis é um reflexo dessa herança histórica. Na sua opinião, por que o brasileiro não respeita as leis de trânsito se não está sendo fiscalizado? Ainda não conseguimos incorporar por completo em nossa sociedade o conceito de civilização, que se caracteriza pelo respeito nas relações pessoais e pela predominância dos interesses coletivos sobre os individuais. A razão principal é a falta de educação e de cultura e a nossa história relativamente recente de democracia e participação. As pessoas só vão respeitar as leis e as instituições quando se reconhecerem nelas. E, para isso, é necessário que participem de sua construção. Mas há também um problema sério de impunidade. No fundo, as pessoas sabem que o estado é ineficiente e permeável à corrupção. Quem comete um delito tem grandes chances de não ser punido. Há, portanto, um cálculo de custo-benefício nas infrações. Como resultado da impunidade, a chance de alguém "furar" um sinal de trânsito e não ser punido é bastante grande. Portanto, do ponto de vista do infrator, vale a pena arriscar. Do ponto de vista histórico, por que temos leis tão boas (teoria) e muitas vezes pecamos na prática? Há uma enorme dose de hipocrisia nas relações entre a sociedade brasileira e suas instituições. As pessoas criticam a corrupção, a ineficiência e falta de transparência no governo, por exemplo, mas não agem de forma muito diferente nas suas vidas particulares. O mesmo cidadão que critica a corrupção e a troca de favores no Congresso Nacional e acha que todos os políticos são corruptos por natureza, às vezes topa oferecer uma "caixinha" para o policial rodoviário que o flagrou fazendo uma ultrapassagem proibida. É como se houvesse nas relações individuais uma ética superior às coletivas, expressadas na política e no funcionamento das instituições, o que não é verdade. Na prática, as instituições nacionais são um espelho da média da sociedade brasileira. O Congresso Nacional nunca será mais corrupto ou menos corrupto do que a média da sociedade brasileira. Deputados e senadores corruptos não caem do céu, mas são eleitos por eleitores que, por ignorância ou convicção, aceitam a prática da corrupção. Da mesma forma, a Justiça nunca será mais eficiente ou menos eficiente da média do Brasil. Ou seja, o Brasil que está em Brasília tem a nossa cara. Pode melhorar no futuro, mas no momento é o melhor que conseguimos construir com base na nossa história passada e na nossa realidade presente. Conte uma curiosidade da história do trânsito brasileiro! Até duzentos anos atrás, o Brasil não tinha estradas nem leis de trânsito. As únicas vias existentes eram aquelas usadas no escoamento do ouro, do diamante e dos produtos primários levados para a metrópole portuguesa. Eram estradas precárias abertas sobre antigas trilhas indígenas. Tudo isso se transforma rapidamente com a chegada da corte. Logo ao desembarcar na Bahia, em janeiro de 1808, D. João mandou abrir várias estradas, que melhorou a comunicação entre as províncias, que até então viviam isoladas. A primeira rua a ter mão dupla (com sinais de mão e contramão) foi a Rua Direita, no Rio de Janeiro. A cidade cresceu tanto depois da chegada da corte que o trânsito se transformou rapidamente num caos e foi necessário organizá-lo com novos códigos e leis. Ainda assim, em consequência da precariedade nos transportes, no Rio de Janeiro, a carne fresca, por exemplo, era uma raridade. Vinha de longe, de até mil quilômetros de distância. Viajando por estradas esburacadas, em boiadas que desciam de Minas Gerais ou do Vale do Paraíba, muitos bois morriam pelo caminho, de fome ou de cansaço. Situado perto do centro do Rio, o matadouro era local "da máxima sujeira", segundo um relato da época. A carne de porco era vendida, igualmente, "em estado bastante doentio", de acordo com o mesmo relato. Por essa razão, a carne seca, que chegava de muito longe, depois de tratada com sal e curada ao sol, era muito mais usada. Em resumo, os brasileiros só tomaram conhecimento do trânsito e suas leis há bem pouco tempo.
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