Autismo e escola: os desafios e a necessidade da inclusão

A busca da jornalista Janine Saponara por uma escola ao seu filho, André, 16, não foi das mais fáceis. Tudo esbarrava na questão da aceitação do garoto autista que, até os 11 anos de idade, estudou em uma escola privada tradicional de São Paulo. “Já vinha sendo notificada do seu comportamento diferente nas atividades e depois que tive certeza do diagnóstico de autismo, ouvi da instituição que eles não estavam prontos para incluí-lo”, relembra a mãe.

Em meio à procura, Janine esbarrou em outras negativas, mas insistiu para que o garoto fosse aceito em uma instituição de ensino regular. Foi o que aconteceu na Escola da Vila, que teve como estratégia de inclusão não contar aos professores sobre o autismo do estudante recém chegado. “De início, rejeitei a ideia, porque contar sobre o autismo me deixaria mais tranquila. Até que em uma reunião, me explicaram que quando você rotula, as pessoas não vão espontaneamente ajudar a romper as barreiras; ao passo que, quando não se sabe, há curiosidade para essa conquista”.

Legislação
O ingresso de uma criança autista em escola regular é um direito garantido por lei, como aponta o capítulo V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que trata sobre a Educação Especial. A redação diz que ela deve visar a efetiva integração do estudante à vida em sociedade. Além da LDB, a Constituição Federal, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Estatuto da Criança e do Adolescente e o Plano Viver sem Limites (Decreto 7.612/11) também asseguram o acesso à escola regular.

O acesso, portanto, é apenas uma das etapas na visão do presidente da Associação Brasileira para Ação dos Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça), Alexandre Mapurunga. “A inclusão começa com a chegada desse aluno à escola, mas é preciso também garantir sua permanência e aprendizagem”, avalia. O especialista reforça que as instituições não podem negar a matrícula desses alunos nem exigir qualquer tipo de laudo médico.

É preciso capacitar

Para Maria Teresa Mantoan, professora da Universidade de Campinas (Unicamp) especialista em inclusão, o cenário educacional brasileiro atual tem como mote principal o acesso, permanência e sucesso de toda criança na escola regular. A educadora afirma que a situação se concretiza como desafio, posto que a escola atual não é feita para todos.

“Até agora, os sistemas de ensino têm lidado com a questão por meio de medidas facilitadoras, como cuidadores, professoras de reforço e salas de aceleração, que não resolvem, muito menos atendem o desafio da inclusão. Pois qualificar uma escola para receber todas as crianças implica medidas de outra natureza, que visam reestruturar o ensino e suas práticas usuais e excludentes. Na inclusão, não é a criança que se adapta à escola, mas a escola que para recebê-la deve se transformar”, aponta.

Como muitas vezes as equipes gestoras não estão preparadas para desenvolver um plano pedagógico com as crianças autistas, é comum que elas sejam acompanhadas por um orientador terapêutico o que, na visão da coordenadora da ONG Autismo e Realidade, Joana Portolese, é um erro. “Não se deve promover a substituição. Quando se entende que um profissional desse é necessário na escola, o trabalho deve ser complementar, sem que isso diminua a responsabilidade do professor”, avalia. Para Joana, não há ganhos ao individualizar a criança autista porque nem se considera como ela se desenvolve diante de um grupo.

Por isso, mais do que a aprendizagem em si, é preciso se ater à qualidade de ensino oferecida. “É necessário um plano de ensino que respeite a capacidade de cada aluno e que proponha atividades diversificadas para todos e considere o conhecimento que cada aluno traz para a escola”, sugere Maria Teresa. A educadora aponta que é fundamental se afastar de modelos de avaliação escolar “que se baseiam em respostas pré-definidas ou que vinculam o saber às boas notas”, critica.

Acesse materiais de apoio para a escola, da ONG Autismo e Realidade.

No caso do autista, o que está em jogo são as habilidades. “É nelas que se deve investir” para, assim, desenvolver as inabilidades, afirma Joana Portolese. Isso reafirma a necessidade de não se esperar um comportamento dado, ao que a maioria dos indivíduos do espectro autista não corresponde.

Quando a inclusão acontece

Exemplo disso é o estudante André, que pode demonstrar suas habilidades. Enquanto as crianças realizam anotações comuns, ele faz fluxogramas sobre o conteúdo escolar, o que vem sendo utilizado por seus colegas, que tiram fotocópia do material para estudar para provas.

Se no início, a escola havia resolvido não contar sobre o autismo do menino, na 6ª série o próprio estudante, em uma apresentação, socializou com os colegas que ele tinha a síndrome de Asperger (uma das variações do autismo) e suas características, aproximando-o dos demais estudantes. Segundo a professora Maria Teresa, “ter síndrome de Aspenger não define quem é o estudante como pessoa, já que o estudante é muito mais do que essa síndrome”, destaca.

O respeito foi construído em inúmeros outros episódios, como quando André decidiu realizar uma atividade debaixo da carteira escolar. Em vez de puni-lo, a educadora resolveu socializar para toda a turma o modo diferente como o aluno aprendia e, nesse dia, todos os alunos estudaram debaixo da mesa.

Para Janine, que vive a escola de perto com o filho, é preciso sempre explorar a variedade, interpretando o novo como positivo. Ela mesmo costumava propôr alternativas às escolas que não trabalhavam a inclusão. “Na outra escola, na hora do futebol, me diziam que o André se escondia debaixo do banco do vestiário. Até que eu mostrei aos professores que ele poderia ajudar na estratégia do jogo, em vez de jogar. Ele pegava uma caneta e pensava como o time iria fazer o gol”.

Incluir é possível

O educador Severino da Silva, mais conhecido como Billy, viveu rica experiência com uma aluna autista no Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos (Cieja), no bairro de Campo Limpo, zona sul de São Paulo. “O desafio foi ainda maior porque ela já estava na fase adulta e sabemos que a relação se estabelece mais facilmente na infância”, reconhece. Nem por isso o educador desistiu do processo de aprendizagem que se construiu em cinco anos.

Billy conta que o processo teve como base a aceitação, o respeito e também esclarecimentos sobre a condição de ser autista. “Não dá para se pensar em inclusão se a questão em pauta não for discutida de maneira natural em nossas vidas”, afirma.

Por essa razão, a educadora da Escola da Vila, Maria da Paz Castro acredita ser importante observar o aluno autista também fora do contexto escolar.”A criança autista deve ocupar e fazer uso dos espaços públicos, assim como todos os cidadãos”, afirma a educadora. Para ela, o processo de desenvolvimento desse indivíduo será alavancado todas as vezes que ele estiver em situações legítimas de convívio”, avalia.

Essas oportunidades e necessidades são subsídios para a escola trabalhar seu plano de escolaridade, já que a instituição, na visão da educadora, “ é, por excelência um espaço de relação, de construção de autonomia, de resolução de problemas e de aprendizagem”. Para Billy, o processo pedagógico deve promover a autonomia, “exatamente como fazemos com os alunos que não têm deficiência”, defende.

Para além da relação professor aluno, as estratégias inclusivas devem acionar a comunidade escolar e os familiares dos estudantes. “É importante garantir momentos para que todos discutam a questão e possam pensar de forma conjunta ações concretas para que a inclusão aconteça”, recomenda o educador.

Café Terapêutico

O Cieja Campo Limpo desenvolve o projeto Café Terapêutico que reúne pais, alunos e comunidade na discussão de uma sociedade inclusiva. Este ano, a iniciativa completa seis anos e trará como tema: “A inclusão se faz com mãos. Nossas mãos. Mãos que fazem a diferença”.

Instituições especializadas x Escolas regulares

Os embates referentes à inclusão, no entanto, não impedem os especialistas de reconhecer uma melhora no cenário. “É a partir da presença dessas crianças na escola que esses sistemas educacionais vão se mobilizar para entender em que sentido precisam se aperfeiçoar”, reconhece Maria Teresa Mantoan. Os gargalos educacionais podem ser ponto de partida de debates que induzam políticas públicas.

Em 2010, por exemplo, a questão da inclusão de estudantes com deficiência na escola regular estava na agenda da Conferência Nacional de Educação (Conae-2010). Seu documento final trazia a escola como espaço fundamental na valorização da diversidade e garantia de cidadania. O objetivo era fazer com que o documento final da conferência servisse de base para a redação do Plano Nacional de Educação (PNE), mas, de acordo com a professora Maria Thereza, não foi bem isso que ocorreu.

Se na Conae a discussão tinha como foco a universalização da educação regular a todos os estudantes com deficiência, quando o PNE chegou na Câmara, a redação abriu espaço para que a educação dessas crianças seja oferecida em organizações especializadas. “Eles querem voltar para trás, querem neutralizar o desafio da inclusão fazendo voltar a escola especial, quando todo mundo sabe que a diferenciação pela deficiência é crime [de discriminação]. O salto qualitativo necessário para a inclusão é um ensino desafiador da capacidade de cada aluno e que reconhece a diferença de cada um”.

Mesmo considerando a importância das organizações especializadas, o presidente da Associação Brasileira para Ação por Direitos da Pessoa com Autismo (Abraça), Alexandre Mapurunga, acredita que elas não podem substituir a escola regular. “Não tem como substituir a diversidade e cultura escolar. Se ela tem dificuldade de socializar e desde cedo tiramos essa oportunidade de estar em um meio social, vamos condenar essa pessoa a ter uma vida adulta mais dependente ainda”, conclui.

Por Ana Basílio e Jéssica Moreira

Fonte:

https://educacaointegral.org.br/reportagens/autismo-escola-os-desafios-necessidade-da-inclusao/

Inclusão de autistas, um direito que agora é lei

Lei estabelece que autistas têm os mesmos direitos de pessoas com outras deficiências. NOVA ESCOLA defende que todos possam frequentar escolas regulares e aprender

POR:

Elisa Meirelles
01 de Janeiro | 2013

Nas últimas semanas, um tema não muito frequente tem tomado as manchetes de jornais e revistas: o autismo. As polêmicas giram em torno da Lei nº 12.764, que institui a "Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista". Sancionada em dezembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, a medida faz com que os autistas passem a ser considerados oficialmente pessoas com deficiência, tendo direito a todas as políticas de inclusão do país - entre elas, as de Educação.

Pode parecer estranho criar uma lei voltada especificamente ao autismo, sabendo que já existem no Brasil diretrizes gerais para a inclusão. A medida, no entanto, faz sentido. Segundo a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), relatora do substitutivo do projeto que foi aprovado pela Câmara, "por não haver um texto específico que dissesse que os autistas são deficientes, muitos deles não podiam usufruir dos benefícios que já existem na legislação brasileira".

Falando especificamente de Educação, a lei é vista por especialistas como mais um reforço na luta pela inclusão. O texto estabelece que o autista tem direito de estudar em escolas regulares, tanto na Educação Básica quanto no Ensino Profissionalizante, e, se preciso, pode solicitar um acompanhante especializado. Ficam definidas, também, sanções aos gestores que negarem a matrícula a estudantes com deficiência. A punição será de três a 20 salários mínimos e, em caso de reincidência, levará à perda do cargo. "Recusar a matrícula já é algo proibido por lei, a medida reforça isso e estabelece a punição", comenta Mara.

As definições, é claro, têm gerado muita discussão. Entre os argumentos de quem é contra a inclusão de autistas, aparecem sempre o receio com relação à adaptação deles e a preocupação em não forçá-los a conviver com outros alunos. O próprio texto da lei trazia uma observação relativa a isso, que foi vetada pela presidente Dilma. O parágrafo deixado de lado dizia que "ficam ressalvados os casos em que, comprovadamente (...), o serviço educacional fora da rede regular de ensino for mais benéfico ao aluno com transtorno do espectro autista".

"A ideia dessa ressalva era respeitar a decisão da família de levar ou não a criança à escola", explica Mara. Abria-se, no entanto, uma brecha para que as instituições recusassem a matrícula. "Não havia nada na lei que explicasse qual profissional iria avaliar o aluno e afirmar se ele estava apto ou não. A decisão ficaria a cargo do diretor, o que daria margem à exclusão", comenta Andréa Werner Bonoli, mãe de Théo, um garotinho autista, e autora do bloglagartavirapupa.com.br, criado para ajudar pessoas que vivem situações semelhantes às dela.

Defensora da inclusão, Andréa explica que há alguns casos mais extremos de autismo, que devem ser tratados como exceções. A grande maioria das crianças, no entanto, consegue frequentar escolas regulares e precisa desse contato com outros alunos. "A Educação Especial pode até acolher melhor e ter métodos interessantes, mas o deficiente só convive com semelhantes. O autista tem problemas com a socialização e a convivência. Ao colocá-lo em contato com outros alunos, é possível puxá-lo da zona de conforto e ajudá-lo a conviver em sociedade. Não adianta mantê-lo em uma bolha", defende ela.

A opinião é compartilhada por Rossana Ramos, professora da Universidade de Pernambuco (UPE) e autora do livro Inclusão na Prática: Estratégias Eficazes para a Educação Inclusiva. A especialista afirma que "o que faz o deficiente se desenvolver é a interação com pares diferentes dele. A criança aprende por imitação. Colocá-la em um lugar em que só há pessoas com o mesmo problema não adianta".

Mais do que leis, é preciso mudar a cultura da escola

As duas concordam, no entanto, que a inclusão não é simples e não se torna realidade apenas com a aprovação de uma lei. Por trás da discussão sobre matricular ou não crianças autistas em escolas regulares, escondem-se a falta de conhecimento sobre o problema e as dificuldades que as instituições enfrentam para lidar com a diversidade como um todo.

"Leis não vão resolver nada, a menos que existam ações voltadas à capacitação do professor e à mudança da escola", defende Rossana. É preciso rever a formação de modo a ajudar os docentes a lidar com as limitações e as dificuldades de cada aluno, com ou sem necessidades especiais. "A consciência é o que nos ajuda a incluir, e só se chega a ela por meio do conhecimento", explica a especialista.

A inclusão não deve ser apenas um desafio do professor, mas sim de toda a escola e da rede de ensino. "Os autistas têm gestos e atitudes diferentes, e incluí-los dá trabalho", comenta Andréa. "Os educadores têm de entender o autismo, compreender que aquele aluno processa as informações de maneira diferente, tem resistência a mudanças, pode ser mais sensível ao barulho. Cada uma dessas especificidades exige adaptações na rotina", complementa. É preciso, então, criar uma rede de apoio em que o professor da turma regular, o profissional do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o coordenador pedagógico atuem em conjunto. Há que se mobilizar, também, diretores, funcionários, pais e alunos, de modo a envolvê-los em um projeto de escola inclusiva, na qual as diferenças são respeitadas e utilizadas em prol da aprendizagem.

Para que a inclusão ocorra, portanto, é preciso mais do que a aprovação de uma lei. Deve-se rever as políticas públicas atuais de modo a garantir aos educadores os conhecimentos, o tempo e a formação necessária para que os alunos não só sejam matriculados, mas também tenham garantido seu direito de aprender.

Fonte:

https://novaescola.org.br/conteudo/57/legislacao-inclusao-autismo