Os gastos com o chamado “cartão corporativo” do governo federal continuam a crescer. As despesas atingiram R$ 61,8 milhões em 2013. Apesar de próximo, o montante é maior do que os R$ 59,6 milhões de 2012 e R$ 58,7 milhões de 2011. Os gastos foram elevados em metade dos 24 órgãos que utilizam o cartão.
As despesas por meio do cartão subiram na Presidência da República e nos ministérios da Justiça, Educação, Planejamento e Defesa. Também estão na lista de aumentos as pastas do Trabalho, Minas e Energia, Integração Nacional, Comércio Exterior, Pesca, Relações Exteriores e Desenvolvimento Social. A campeã de dispêndios em 2013 foi a Presidência da República. Ao todo foram gastos R$ 18,1 milhões no ano passado, contra os R$ 17,7 milhões de 2012. A maior responsável pelas despesas da Presidência é a Agência Brasileira de Inteligência (Abin): do total, R$ 11,2 milhões ou 60% do gastos foram realizados pela Pasta. Os gastos da Abin, assim como grande parte dos dispêndios do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, que desembolsou R$ 5,6 milhões por meio do cartão no ano passado, são considerados secretos. Segundo o Portal da Transparência, as informações são protegidas por sigilo, nos termos da legislação, para garantia da segurança da sociedade e do Estado. O Ministério da Justiça, que ocupa a segunda posição no ranking dos órgãos que mais gastaram com cartão corporativo, aumentou em 8,5% seus dispêndios em 2013. Os valores passaram de R$ 11 milhões em 2012 para R$ 11,9 milhões no ano passado. Os gastos se concentram no Departamento de Polícia Federal (R$ 10,3 milhões) e no Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (R$ 1,3 milhão). Em valores absolutos, o maior crescimento, no entanto, foi no desembolso do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Os gastos com o cartão foram elevados em R$ 1,4 milhão. Os valores chegaram a R$ 6,5 milhões no ano passado. Quase a totalidade dos gastos foi utilizada pelas diversas unidades estaduais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 12 anos, o governo federal destinou R$ 537,8 milhões para pagamentos efetuados com os cartões que, em regra, só deveriam ser usados em despesas excepcionais ou de pequeno vulto. O recorde de gastos ainda é do último ano de mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, quando R$ 80 milhões foram desembolsados com os cartões.
50% dos gastos são sigilosos A cultura do sigiloso nos gastos com cartão corporativo também é crescente. Em 2013, quase 50% dos gastos do cartão corporativo foram realizados de maneira sigilosa. O percentual equivale a R$ 29,6 milhões. No ano passado, as despesas também representaram parte significativa dos gastos: 47% dos R$ 59,6 milhões desembolsados foram de maneira sigilosa.
Apenas um servidor gasta mais de R$ 100 mil Tendo como base os gastos por portador, o servidor que ocupa a primeira posição é Bruno José Costa Schettino, que pagou R$ 105,2 mil por meio do cartão. O funcionário trabalha no Comando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, em Cuiabá, no Mato Grosso. A unidade gestora é vinculada ao Comando do Exército do Ministério da Defesa. Em segundo lugar está João Monteiro de Souza Junior da Unidade Estadual do IBGE no Amazonas, vinculada ao Ministério do Planejamento. Ele fez uso de R$ 97,5 mil. Os recursos, conforme o portal da transparência do governo federal, foram utilizados em forma de saque. Constam 97 saques de R$ 1 mil e um de R$ 500,00. Segundo o Manual do Cartão de Pagamento do Governo Federal, o cartão permite a possibilidade de efetuar saques nos terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil. O teto de saque é de R$ 1 mil por dia para cada portador. Diariamente, a Secretaria do Tesouro Nacional informa ao Banco do Brasil o teto de saque permitido para cada Unidade Gestora, dentro do limite máximo dos terminais, com base nos empenhos efetuados. Seguidamente, a servidora Maria de Fátima Santos da Silva, também da Unidade Estadual do IBGE no Amazonas, fez uso de R$ 70,6 mil da verba pública pelo cartão corporativo. Suas despesas estão majoritariamente concentradas em postos de combustível e saques. Vale ressaltar que quando saques são realizados, não é disponibilizado no sistema a razão social do gasto, então não é possível saber em que o dinheiro foi aplicado.
Controle De acordo com recomendações da CGU, os servidores que utilizam o cartão devem se pautar pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, dade e eficiência. O cartão substitui a modalidade de gasto chamada suprimento de fundos. Nela, um adiantamento é concedido ao servidor, a critério e sob a responsabilidade da figura do controlador de despesas em cada instituição. Há um prazo estipulado para a aplicação e a comprovação dos gastos, mas não há um controle na internet como ocorre com os cartões. Além do controle interno, o Tribunal de Contas da União (TCU) também atua na fiscalização destes gastos. Entre as irregularidades já identificadas pelo tribunal estão a aquisição de material permanente e os pagamentos de gratificações a informantes e colaboradores.
Histórico O sistema de pagamento foi criado em 2001, no governo de Fernando Henrique Cardoso, com a intenção de proporcionar mais agilidade, controle e modernidade na gestão de recursos. Pela lei, a utilização dos cartões não é regra e os gastos devem ser enquadrados como despesas excepcionais ou de pequeno vulto. Em 2008, o uso de cartões de pagamento pelo governo federal ganhou as manchetes brasileiras após denúncias de uso indevido do “dinheiro de plástico”. As suspeitas resultaram em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Sob críticas da oposição, a CPI dos Cartões Corporativos isentou todos os ministros do governo Lula acusados de irregularidades no uso dos cartões. O caso, entretanto, provocou a queda da então ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro. Em 2007, as despesas de Matilde com o cartão corporativo somaram R$ 171 mil. Desse total, a ex-ministra gastou R$ 5 mil em restaurantes e R$ 461 em um free shop. No ano do escândalo, o governo alterou as regras para o uso de cartões, para evitar a utilização da folha de pagamento com gastos pessoais. A Controladoria Geral da União lançou ainda um manual orientando os servidores sobre como usar o cartão corporativo. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS AO SITE:
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O escândalo dos cartões corporativos é uma crise política no governo do Brasil iniciada em fevereiro de 2008 após denúncias sobre gastos irregulares no uso de cartões corporativos. Os cartões foram instituídos em 2001, e entraram em funcionamento no ano seguinte com objetivo de dar maior transparência e rapidez em gastos emergenciais. O problema dos cartões corporativos é estrutural, pois o sistema que deveria ser usado para despesas pequenas e urgentes, passou a ser usado para dispensar licitações e dar mimos aos governistas. Dos 150 cartões corporativos, o Portal Transparência, site oficial do Governo Federal, só divulgou os dados de 68. As primeiras denúncias levaram à demissão da Ministra da Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro (PT), quem mais realizou gastos com o cartão em 2007. Mesmo com a demissão de Matilde Ribeiro do governo, o PT decidiu não punir sua filiada pelo uso indevido dos cartões corporativos. Orlando Silva, Ministro dos Esportes, optou por devolver aos cofres públicos mais de R$ 30 mil e permaneceu no cargo. A denúncia incluiu a utilização de um cartão corporativo pela filha do presidente Lula, Lurian Cordeiro Lula da Silva que gastou R$ 55 mil entre abril e dezembro de 2007. José Dirceu, o deputado cassado do PT, além de réu no Escândalo do Mensalão, foi investigado por mau uso de cartão corporativo do Governo Federal. Camelôs, bailarinas e muito churrasco Os desvios do uso dos cartões corporativos incluíram compras de presentes em camelôs, pagaram diárias no Copacabana Palace, foram utilizados por um servidor da Casa Civil na época chefiada por Dilma Rousseff, para pagar bailarinas e até a reforma de uma mesa de sinuca.
