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Como Ficam As “Cidades Inteligentes” Após A Pandemia De Covid-19?
Como ficam as “cidades inteligentes” após a pandemia de covid-19?
Nos últimos dez a 15 anos, com a importância crescente das tecnologias de informação e comunicação (TICs) em todos os aspectos das relações e atividades humanas, a gestão dos sistemas urbanos tem sido inundada por projetos, dispositivos e infraestruturas de conectividade propondo gerar e gerir dados, tornar as cidades mais inteligentes e seus processos mais eficientes e efetivos. No entanto, a panaceia das cidades inteligentes – e, por consequência, das suas variáveis resilientes e sustentáveis – pode se transformar em um discurso vazio e com fim em si mesmo. Um “conto de fadas”, como critica Evgeny Morosov, influente pesquisador bielorrusso e estudioso das implicações políticas e sociais da tecnologia.
Em artigo do há três anos, questionei a necessidade de adequação desse paradigma às políticas urbanas e aos déficits estruturais dos sistemas urbanos. Neste momento de crise com a propagação do novo coronavírus e o decorrente colapso dos sistemas de saúde pelo elevado número de internações e mortes pela covid-19, particularmente em países pobres, tais déficits estruturais e desigualdades socioespaciais se tornam gritantes.
Em termos econômicos, como resultado das ações de isolamento e distanciamento social, o mundo se vê diante de uma crise recessiva comparável apenas à de 1929, em que as economias nacionais terão suas cadeias produtivas desarranjadas, com queda dos níveis de produção e consumo, um sem número de empresas insolventes e postos de trabalho fechados. Na ponta, um aumento substancial da extrema pobreza exigirá políticas públicas de bem-estar social e cunho keynesiano, tais como o New Deal pós-1929 e o Plano Marshall pós-Segunda Guerra.
No Brasil, em um cenário pessimista, a pobreza extrema pode aumentar 60%, atingindo 15 milhões de pessoas. Some-se a isso o estado crítico de gestão fiscal e administrativa da grande maioria dos municípios, o desafio de tornar as cidades brasileiras mais inteligentes em relação à eficiência e efetividade de seus sistemas, mais resilientes em relação a toda sorte de ameaças e desastres e mais sustentáveis em relação às muitas dimensões territoriais se torna bem maior do que antes desta crise pandêmica.
O discurso e as práticas das cidades inteligentes, resilientes e sustentáveis deverão se adequar às novas condições dadas pelas crises urbana, econômica e de saúde pública. Por um lado, a sociedade que encara este momento histórico, além de eficiência e efetividade, também preza valores como cidadania, governança democrática, trabalho em rede e de forma colaborativa – valores estes que tendem a se fortalecer daqui para frente. Por outro lado, um novo regime de implementação de políticas públicas e prestação de serviços públicos deverá se estabelecer baseado na governança pública, por meio de uma diversidade de arranjos público-privados com cada vez mais participação popular e primazia do Estado.
Em editorial recente, a secular revista Nature convocou economistas e cientistas a resolver conjuntamente os grandes problemas da sociedade, uma vez que os mesmos têm estado apartados desde que as universidades se dividiram nas áreas de engenharias, humanidades, ciências naturais e sociais. O momento é bastante propício ao maior engajamento dos pesquisadores para, juntamente com agentes públicos, produzir conhecimento multi e transdisciplinar útil à solução dos complexos problemas urbanos neste estágio avançado de desenvolvimento econômico cada vez mais globalizado, mas ainda socialmente muito desigual e ambientalmente insustentável.
Exemplo de um problema que exigirá esforço de pesquisa conjunto, multi e transdisciplinar é a densidade ideal das cidades que surgirão à medida que o mundo continua em processo acelerado de urbanização, particularmente nos países em desenvolvimento. Cidades mais densas são energeticamente mais eficientes e, por isso, ambientalmente mais sustentáveis. No entanto, em questões de saúde pública, tornam-se ambientes propícios à disseminação de agentes patogênicos.
Diante da necessidade de soluções conjuntas para problemas urbanos complexos, o discurso e o debate sobre cidades inteligentes não podem se basear na noção de “solucionismo” – termo que Evgeny Morosov usa para criticar a promessa de soluções baseadas nas TICs – mas no emprego de tais tecnologias para aperfeiçoamento dos processos de planejamento e gestão urbanos. Processos estes, política e institucionalmente, construídos por diversos atores sociais ao longo do tempo. Da mesma forma, a inserção de tais tecnologias, a gestão e propriedade das mesmas, bem como dos dados que geram, precisam ocorrer de forma regulada e como parte de uma estratégia de desenvolvimento sustentável, multissetorial e multidimensional.
Nestes termos, a multissetorialidade deverá se manifestar por meio de um esforço “intersetorial” que pressuponha arranjos técnico-políticos entre governos, população (comunidades e sociedade civil organizada), universidades/centros de pesquisa e setor privado para diagnosticar, desenhar e implementar políticas públicas melhores e “mais inteligentes”. Se dará pela colaboração entre setores e atores em processos de governança pública sobre suas muitas dimensões territoriais, sejam elas de caráter político-institucional, sociocultural, econômico-produtivo, administrativo-financeiro, científico-tecnológico, urbanístico-estrutural, ecológico-natural, etc. Daí que o conceito de desenvolvimento sustentável – expresso nos compromissos e planos de ação da Agenda 2030, na Nova Agenda Urbana e no Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas – deverá ser traduzido, no nível local, em políticas públicas de desenvolvimento humano, social, econômico, urbano e regional.
Ideias bastante diferentes, ainda que não concorrentes, das propostas de incorporação de inteligência artificial, automação, internet das coisas e um conjunto de aparatos eletrônicos para otimizar a gestão municipal de sistemas urbanos. Ou seja, não concorrentes na medida em que os sistemas inteligentes não passem a desempenhar funções e papeis próprios do aparato político-democrático e não se utilizem dos dados gerados para fins que não públicos.
A pandemia de covid-19 está expondo a tremenda desigualdade social e econômica existente no Brasil e no mundo, em particular nas áreas urbanas e metropolitanas, assim como a fragilidade dos sistemas urbanos frente a situações desse tipo. Assim, torna-se premente um realinhamento dos discursos e narrativas das cidades inteligentes em direção às políticas públicas urbanas de médio e longo prazo.
As soluções para cidades inteligentes não podem prescindir de infraestrutura de conectividade, rede de dispositivos conectados (para captação e comunicação de dados e informações) e centros de operação e controle, que exigem investimentos relativamente altos para a grande maioria das cidades brasileiras. Por outro lado, a existência de um arcabouço jurídico-institucional aliado a capacidades administrativas com capital humano e social confere às mesmas cidades a possibilidade de articular “inteligentemente” pessoas, processos e tecnologias com vistas ao enfrentamento de cada um dos muitos problemas e déficits urbanos.
O momento histórico é propício a um novo projeto de cidade, de país e, por que não, de planeta. As cidades são nosso presente e nosso futuro. Mais que computadores, as cidades são o conjunto de suas populações – com suas culturas e relações sociais, políticas e econômicas – e do ambiente construído de elementos fixos e fluxos e jogam um papel fundamental no processo de desenvolvimento econômico e de globalização. Talvez a chave disruptiva para o tão propalado desenvolvimento sustentável seja a transformação do conceito e das práticas de cidades inteligentes tornando-as também mais justas, democráticas e solidárias.
Para além da superação das crises de saúde pública e econômica causadas pela pandemia de covid-19, é hora de superarmos o modelo de desenvolvimento urbano e socioeconômico hegemônico nos últimos 250 anos.
*É economista (FEA-USP) e doutor em urbanismo (POSURB-ARQ/PUC Campinas). Fundador e diretor-executivo da urbeOmnis e integrante da rede BrCidades.
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