COMO FUNCIONAM AS MILÍCIAS NO BRASIL?

Polícia Civil faz operação contra milícias na zona oeste do Rio, em 2015. Foto: Maurício Pingo/ GERJ

Se anos atrás, no lançamento dos filmes Tropa de Elite 1 e 2, o Brasil se indignava com o poder político nas milícias do estado do Rio de Janeiro, imagina quando descobriram o quão antigos são esses grupos no país – e que o crime de formar uma milícia seria legislado somente em 2012. Por décadas, diversos bairros ou comunidades conviveram com moradores, policiais, bombeiros e até mesmo agentes penitenciários que buscavam garantir a segurança pública, fossem remunerados para isso ou não.

Como uma união popular, em busca de segurança, se tornou a imagem da violência e da extorsão pelas cidades? Neste texto, você encontrará a interpretação da lei sobre o assunto e como as milícias entraram na política brasileira.

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O QUE É UMA MILÍCIA?

No Brasil, milícia é um grupo de pessoas que realiza patrulhas contra narcotraficantes, geralmente em regiões onde o Estado não está presente com serviços básicos à população – como a própria segurança pública. Há quem diga que as milícias são uma justiça paralela, que supre o abandono social de um Estado mal-sucedido em políticas públicas.

Embora essa interpretação tenha conexão com a realidade brasileira, o significado de milícia, hoje, é bem diferente no seu contexto de origem: a palavra militia é formada pelas raízes latinas miles (soldado) e itia (estado, condição ou atividade), sugerindo apenas um serviço militar. Mas como assim? Os serviços militares não são de responsabilidade dos governos?

Grupos de homens armados para a defesa de algo está presente na história mundial desde a Idade Média. Em alguns países, no início do século passado, as reservas do Exército e mesmo a própria Guarda Nacional eram chamadas de milícias, como na Austrália e no Canadá. Na União Soviética e em Cuba, milícias foram compostas também por mulheres e jovens. Já na Segunda Guerra Mundial (1939-1945), existiam milícias contra as invasões de outros países, mas também haviam as milícias paramilitares que serviam aos governos ocupados.

Com esse histórico em mente, chegamos à definição sobre o que são milícias:

organizações militares ou paramilitares compostas por cidadãos comuns armados que, teoricamente, não integram as forças armadas de um país.

Nas décadas de 60, 70 e 80, por exemplo, cidades como Recife, Salvador e Rio de Janeiro tinham grupos de extermínio ou de cidadãos que utilizavam meios ilegais para resolver conflitos, tendo seus serviços armados solicitados por moradores. Os chamados justiceiros, exterminadores ou linchadores mudavam de nome ao longo dos anos, mas eram vistos como soluções alternativas às falhas nas seguranças públicas dos governos estadual e federal. Desse modo, ao substituírem o Estado, as milícias adquiriram novas funções e novas representações, como:

Cobrança da taxa de proteção, marcando com símbolos as casas dos moradores que a pagam e, assim, oferecendo proteção contra quaisquer crimes, seja um roubo ou a venda de drogas;
Exploração clandestina ao cobrar e centralizar serviços de gás, televisão a cabo, máquinas caça-níqueis, cocos verdes, crédito pessoal, imóveis e transporte alternativo;
Oposição aos narcotraficantes e ao domínio territorial de facções;
Segurança alternativa provida por policiais, bombeiros, vigilantes, agentes penitenciários e militares, fora de serviço ou ativos, como integrantes da milícia.

Em resumo, o serviço militar provido pela milícia funciona na base da oferta de segurança e de serviços no lugar do Estado ou de empresas privadas, de modo que a região, comunidade ou favela se torne dependente da milícia. Como isso acontece? Basicamente, quem não paga, não está seguro, podendo até ser morto como um recado aos demais moradores que tenham oposição a essa dinâmica. Se em uma época a milícia era querida pela população, hoje a visão já é diferente.

Essas vivências foram retratadas também na ficção do filme nacional Tropa de Elite, inspirado na baixada fluminense e em favelas da Zone Oeste do Rio de Janeiro. Com os filmes e o caso de jornalistas torturados por milicianos, o país começou a conhecer casos de milicianos políticos e de políticos envolvidos com milícias. Vamos entender essa relação?

MILÍCIAS E POLÍTICOS: O QUE TEM A VER?

Tomaz Silva/Ag. Brasil

Em 2008, a Comissão Parlamentar de Inquérito das Milícias na Assembleia do Rio de Janeiro indiciou mais de 250 pessoas envolvidas em atos ilícitos, principalmente por meio da extorsão de comunidades vulneráveis e de baixa renda, mas também por curral eleitoral.

Como isso aconteceu? Ao garantirem a segurança e a entrada de serviços às favelas, por exemplo, os líderes das milícias ganharam afeição da população e, por muitos anos, foram elogiados por autoridades públicas. Quando alguns deles se candidataram e foram eleitos, conquistando cargos políticos como vereadores ou deputados, a separação entre ‘polícia alternativa’ e Estado se tornou menos distante. Além disso, tinham o poder de proibir campanhas eleitorais dos opositores, projetando-se como heróis da justiça e os outros, como vilões.

Exemplos disso foram o vereador Jerônimo Guimarães (PMDB), da milícia chamada “Liga da Justiça”, e o deputado estadual Natalino Guimarães (ex-DEM), atuante na comunidade Rio das Pedras no Rio de Janeiro, condenados a dez anos de prisão por formação de quadrilha. Apesar do resultado expressivo da CPI das Milícias, com mais de 1.100 pessoas presas – até 2008, foram 219 policiais militares, 1 deputado estadual e 791 civis -, a fonte de renda das milícias ainda não foi extinguida e, assim, continuam a existir.

Isso acontece porque, embora estejam prendendo os milicianos a partir de então, o acesso a luz, saneamento, água, internet e demais serviços públicos ou privados ainda não se estabeleceu nessas zonas, muitas vezes consideradas de risco. É importante notar também que existem outras configurações de milícia: às vezes é o próprio narcotráfico quem “garante a segurança”; às vezes são os próprios moradores, que não pedem taxas ou contribuições sobre os serviços.

Portanto, não há somente grupos paramilitares de extorsão, mas também grupos de pessoas agindo como se fossem uma polícia ou guarda civil. Desse modo, milícia e política se confundem na disputa de poder e domínio por uma região, seja na corrida por uma eleição, seja no dinheiro que circula nos serviços taxados pelo grupo.

Quando o assunto ganhou destaque nos jornais, no cinema e na boca do povo, o Código Penal ainda não previa a existência de milícias no sentido criminal, então os julgamentos se enquadravam em formação de quadrilha. Em setembro de 2012, o Congresso Nacional aprova a Lei nº 12.720, que tipifica como crime a formação de milícia ou de organização paramilitar.

Leia também: o Brasil precisa repensar sua política de drogas, mas como?

O caso Marielle Franco

Em 14 de março de 2018, Marielle Franco (vereadora pelo PSOL-RJ) e seu motorista, Anderson Gomes, foram executados na cidade do Rio de Janeiro. O assassinato segue sem autores identificados até então, mas a principal linha de investigação é que o crime tenha sido comandado por milícias que atuam no estado. E o elo entre esses grupos e políticos não termina por aí.

Adriano Magalhães da Nóbrega atualmente está foragido e é um dos alvos da operação Os Intocáveis, do Ministério Público e da Polícia Civil. Ele é apontado como um dos líderes do Escritório do Crime, grupo miliciano suspeito de estar envolvido no assassinato de Marielle.

Além disso, Flávio Bolsonaro (senador pelo PSL-RJ e anteriormente deputado estadual) empregou em seu gabinete até novembro de 2018 Raimunda Veras Magalhães e Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, respectivamente mãe e esposa de Adriano. Raimunda, inclusive, é citada em relatório da Coaf (que encontrou movimentações financeiras suspeitas do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz). De acordo com o relatório, ela repassou R$ 4.600 para a conta de Queiroz.

Em nota, Flávio Bolsonaro disse que “a funcionária que aparece no relatório do Coaf foi contratada por indicação do ex-assessor Fabrício Queiroz” e, de acordo com o político, ele não pode ser responsabilizado por atos que desconhece.

Diante desse cenário, Jean Wyllys — até então deputado federal pelo PSOL-RJ e que vivia sob escolta policial desde o assassinato de Marielle — decidiu, em 24 de janeiro de 2019, abdicar de seu cargo na Câmara dos Deputados e se mudar para fora do país. “Me apavora saber que o filho do presidente contratou no seu gabinete a esposa e a mãe do sicário”, disse Jean à Folha de S. Paulo.

Vale lembrar que Jean Wyllys vem sendo alvo constante de ameaças de morte por grupos e assassinos ligados a milícias, isso desde antes da morte de Marielle Franco. Porém, só depois da morte da vereadora é que começou a andar sob escolta.

O QUE A LEGISLAÇÃO DIZ SOBRE OS CRIMES DA MILÍCIA?

Polícia Civil faz operação contra milícias na zona oeste do Rio, em 2015. Foto: Maurício Pingo/ GERJ

De maneira um pouco irônica, a Lei nº 12.720 também busca proteger a paz pública, a segurança e os direitos do cidadão, mas ao invés de tratar as milícias como heróis, entende a formação de milícia privada como crime. A penalização varia de quatro a oito anos de reclusão, sendo que o Código Penal descreve o crime de milícia como:

Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código.

Desde a prática da extorsão às ameaças de morte de opositores, os crimes cometidos por uma milícia estão previstos nos casos em que a organização paramilitar:

é destinada à prática de crimes previstos na lei de drogas;
é destinada à prática de genocídio, ou seja, de extermínio de pessoas;
tem como objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado;
é destinada à prática de crimes previstos na formação de quadrilhas ou bandos, como o transporte alternativo de vans ou mototáxis e a cobrança de taxa por segurança.

Pela lei, a milícia é uma formação criminosa por se entender como um grupo de quatro ou mais pessoas, com estrutura interna ordenada por divisão de tarefas, que visa obter vantagens por meios ilegais, principalmente por crimes de pena igual ou superior a quatro anos. De heroínas à vilãs, as milícias hoje são mais entendidas e combatidas, mesmo que ainda haja um longo caminho para garantir acesso a serviços básicos à nossa população, evitando, assim, o predomínio delas.

E então, ficou mais fácil de entender como funcionam as milícias no Brasil? Você conhece outros exemplos? Comente!

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