Consequências Da Falta De Saneamento Básico

29/02/2020 Priscila Germosgeschi

5 CONSEQUÊNCIAS DA FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO

Postado em: 30/06/2017

Última modificação: 31/01/2019

Tempo de leitura: 10 minutos

Você sabe quais as consequências da falta de saneamento básico? No artigo de hoje, você vai conhecer as cinco principais decorrências da falta de saneamento.

O saneamento no Brasil é regulamentado pela Lei nº 11.445/2007 que estabelece o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).

Essa legislação determina diretrizes para o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de: abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais.

Apesar da regulamentação, em 2016, o governo brasileiro admitiu que não conseguirá cumprir a meta de saneamento estipulada. De acordo com o Plansab, a meta era atender 90% do território brasileiro com o tratamento e destinação do esgoto e 100% com abastecimento de água potável até 2033.

Atualmente, 43% da população vive em cidades sem rede de tratamento de esgoto. No norte do país, esse número sobe para 90%. Enquanto no Sudeste, apenas 17% dos cidadãos não têm acesso ao serviço.

Os dados da água são mais expressivos: 83,3% dos brasileiros têm acesso à água tratada, de acordo com o Instituto Trata Brasil. Entretanto, ainda restam 35 milhões de pessoas sem este serviço no país.

De acordo com Paulo Ferreira, Secretário Nacional do Saneamento em 2015, as prefeituras de pequenos municípios têm dificuldade em administrar o problema, seja por falta de pessoal especializado ou por desinteresse dos prefeitos.

O Ex-Secretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, ressalta que o “acesso universal ao saneamento não é apenas fundamental para a dignidade humana, mas também um dos principais mecanismos de proteção da qualidade dos recursos hídricos”.

Visto isso, vou apresentar a você as cinco consequências mais relevantes que a carência de saneamento básico podem gerar.

1 – AMEAÇA À SAÚDE PÚBLICA

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o principal objetivo do saneamento é a promoção da saúde do homem, visto que muitas doenças podem proliferar devido a ausências desse serviço.

Má qualidade da água, destino inadequado do lixo, má deposição de dejetos e ambientes poluídos são decorrências da falta de saneamento e fatores cruciais para proliferação de doenças.

Consequência da falta de saneamento básico: riscos à saúde da população.

As doenças com maiores incidências devido a exposição a esses ambientes são: Leptospirose, Disenteria Bacteriana, Esquistossomose, Febre Tifóide, Cólera, Parasitóides, além do agravamento das epidemias tais como a Dengue.

De acordo com o Instituto Trata Brasil, além dos altos riscos envolvidos, este cenário representa elevados gastos em saúde pública: em 2011, os gastos com internações por diarreia no Brasil chegou a R$140 milhões. A diarreia, segundo a Unicef, é a segunda maior causa de mortes em crianças abaixo de cinco anos de idade.

Dados da OMS revelam que 88% das mortes por diarreias no mundo são causadas pelo saneamento inadequado. Destas, 84% são crianças. No Brasil, em 2008, 15 mil brasileiros morriam por ano devido doenças relacionadas à falta de saneamento.

Em 2014, a OMS afirmou que cada dólar investido em saneamento, se economiza 4,3 dólares investido em saúde global. A informação mostra o quão atrelado estão a saúde e o saneamento. Investir em um, afeta os gastos do outro.

2 – DESIGUALDADE SOCIAL

Em estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil em 2016 nos 100 maiores municípios do país, constatou que 90% dos esgotos em áreas irregulares não são coletados nem tratados. Ademais, os serviços de abastecimento de água não chegam nesses locais. O que chega vem de furto por meio das ligações clandestinas.

Os impactos dessa situação são alarmantes: esgotos correndo a céu aberto, ligações ilegais na canalização que contaminam a água e lixo sendo jogado em locais inapropriados. Estes, são cenários que contribuem tanto para a proliferação de doenças quanto para a desigualdade social.

As habitações em áreas irregulares, os vazios urbanos e o rápido crescimento populacional dificultam o acesso aos serviços básico. A falta de planejamento atinge diversas camadas da população. Porém, estudos apontam que as classes de baixa renda são as mais afetadas.

Em geral, as áreas irregulares, com riscos de deslizamentos e inundações, são excluídas do planejamento, visto a dificuldade técnica para levar esse serviço. Dessa forma, criam-se barreiras para a implantação do saneamento básico e comprometem parte da população a conviver frente às dificuldades e desigualdades.

Consequência da falta de saneamento básico: Cenário de poluição urbana e dos recursos hídricos.

3 – POLUIÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Mesmo com a ONU declarando que o acesso à água potável e ao saneamento básico é um direito essencial do ser humano, ainda há muitas pessoas não sabem o que é possuir água tratada em suas residências.

Como já discutido acima, em muitas localidades, esgotos correm a céu aberto gerando grandes preocupações quanto a saúde pública. Um outro fator, é a poluição gerada pela falta de tratamento de esgoto. E isso não só na periferia, mas também nos grandes centros devido à industrialização.

Na periferia, devido à restrição do acesso ao saneamento, os esgotos sanitários e o lixo doméstico são frequentemente jogados nos rios sem qualquer tratamento.

Em contrapartida, o crescimento industrial também contribui para a poluição hídrica visto que muitas empresas burlam a legislação e lançam resíduos industriais nas águas sem, ou parcialmente, algum tratamento.

Com isso, tem-se uma quantidade absurda de águas poluídas. Em 2016, um estudo realizado pela ONG SOS Mata Atlântica em 111 rios brasileiros revelou que quase 24% das águas são de qualidade ruim ou péssima. Segundo a lei, águas nessa situação não podem sequer receber tratamento para consumo humano ou para irrigação de lavouras.

Nesse contexto, tem-se outra questão: a redução da água potável disponível. O crescimento populacional demanda maior quantidade de água para consumo. Porém, tem ocorrido o contrário. Pesquisas realizadas pela UNESCO, mostram que o consumo de água aumenta numa proporção de duas vezes o crescimento populacional.

Dessa forma, a situação é alarmante: por um lado tem-se a falta de saneamento e a poluição dos corpos hídricos. De outro, a maior demanda por água potável. O que se sabe é que é necessário bom planejamento para ambos os problemas. Tanto para garantir a universalização do saneamento, quanto para preservar a disponibilidade de água para o consumo humano.

4 – POLUIÇÃO URBANA

Uma das vertentes do saneamento básico é a limpeza urbana e o manejo correto de resíduos sólidos. Com a crescente urbanização, isso nem sempre ocorre em sua totalidade.

O destino adequado para o lixo urbano é o aterro sanitário. O aterro contém estrutura para o tratamento de gases e chorume, incineração ou coleta seletiva. Mas, por tratar de grandes investimentos, as gestões públicas acabam deixando de lado essas práticas gerando péssimas consequências.

O lixo está entre os principais problemas nos grandes centros urbanos devido a destinação incorreta. Os lixões são grandes depósitos a céu aberto com alta probabilidade de contaminação do solo e infestação de doenças. Além disso, as chuvas contribuem para o carregamento do lixo para às cidades e para a contaminação da água.

Lixo sem destino correto aumenta a probabilidade de enchentes. Por sua vez, elas auxiliam a lavagem das superfícies urbanas contaminadas com diferentes componentes orgânicos e metais.

De acordo com a Revista Ciência e Cultura, os prejuízos devidos às inundações na drenagem urbana nas cidades brasileiras têm aumentado exponencialmente, reduzindo a qualidade de vida e o valor das propriedades.

Consequências da falta de saneamento básico: Enchentes.

Além disso, segundo a OMS, um ambiente poluído é mortal. Principalmente para crianças pequenas, pois seus órgãos e sistemas imunológicos são especialmente vulneráveis ao ar e água sujos.

A ONU também tem se preocupado com o aumento do lixo eletrônico descartado incorretamente. A previsão é que esse tipo de resíduo aumente em 19% até 2018, chegando a 50 milhões de toneladas.

Os resíduos eletrônicos podem causar prejuízos à saúde, principalmente nas crianças, incluindo redução da inteligência, déficits de atenção, problemas no pulmão e câncer.

A OMS indica diversas medidas para impedir que problemas ambientais afetem a saúde, tais como investimento em saneamento, higiene nas escola e políticas de planejamento urbano.

5 – IMPRODUTIVIDADE

Em 2014, o Instituto Trata Brasil realizou um estudo em parceria com o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) denominado “Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento Brasileiro”. Os resultados apontam perda de produtividade e renda devido à falta de saneamento básico.

Esse estudo mostra tudo o que já foi tratado ao longo deste texto. O acesso ao saneamento básico melhora a saúde, evita doenças, mortes e amplia oportunidades econômicas e a produtividade.

Segundo a pesquisa, a renda per capita do Brasil aumentaria em 6% se todos os brasileiros tivessem os serviços básicos. Além disso, 11% das faltas do trabalhador estão relacionadas a problemas causados por falta de saneamento. 217 mil trabalhadores se afastam de suas atividades anualmente devido problemas gastrointestinais ligados à ausência de saneamento.

Isso afeta diretamente na economia: ao ter acesso a rede de esgoto, um trabalhador aumenta sua produtividade em 13,3% e resulta em 3,8% de ganho salarial por diminuição das faltas. A universalização dos serviços básicos valorizam em média 18% o valor dos imóveis.

As crianças não ficam de fora das estatísticas. O estudo mostra que o saneamento também melhora o rendimento escolar das crianças, pois diminui as faltas devido a internações. De acordo com a Águas Guariroba, 65% das internações hospitalares em crianças menores de 10 anos estão ligadas à falta de saneamento.

Por fim, o Instituto conclui também, que uma redução de 10% nas perdas com vazamentos, roubos, ligações clandestinas, falta de medição ou medições incorretas no consumo de água no Brasil reduz o equivalente a 42% do investimento realizado no sistema de abastecimento de água no país.

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DA FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO

Os direitos humanos, de acordo com a ONU, preveem que todos tenham acesso a água suficiente, segura, fisicamente acessível e a preços razoáveis para usos pessoais e domésticos.

O Brasil tem aumentado os índices dos serviços de saneamento. Entretanto, ainda é necessário aumentar os esforços e a cobrança por estratégias e planejamentos de gestão para universalização do acesso. E mais que planejar, é imprescindível executar e entregar as obras e ações para garantia de um serviço de qualidade.

Em agosto de 2016, o presidente Michel Temer, sancionou a Lei nº 13.329. Ela institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb). Este decreto prevê que empresas prestadoras de serviços de saneamento básico aumentem os investimentos na área.

Em troca, as empresas terão concessão de créditos na cobrança de tributos. Esse regime integra o Plano Nacional de Saneamento Básico e pretende reforçar os investimentos no setor.

Como pode ser visto, a falta de investimento em saneamento básico pode gerar diversas consequências. Elas agridem a população e demandam elevados recursos do governo para reparo dos danos. Investir em saneamento, significa aumentar a qualidade de vida da população e gerar crescimento econômico do país.

Fonte:

https://www.eosconsultores.com.br/5-consequencias-da-falta-de-saneamento-basico/

Saneamento básico: maior parte das grandes cidades reinveste menos de 30% do que arrecada

Levantamento do Instituto Trata Brasil foi feito considerando as 100 maiores cidades do país. Baixo investimento compromete atendimento de água e esgoto e é sinal de má gestão, diz presidente executivo da ONG.

Por Clara Velasco, G1

23/07/2019 06h00 Atualizado há 7 meses

Baixa capacidade de reinvestimento do dinheiro arrecadado prejudica expansão de serviços de saneamento básico para a população, aponta estudo — Foto: Igor Mota

A maior parte das grandes cidades do país tem um baixo nível de reinvestimento no setor de saneamento básico. Isso quer dizer que, do valor arrecadado, apenas uma pequena parcela é utilizada para fazer melhorias no serviço, como a manutenção e a troca de redes e a expansão dos atendimentos. A maior parte é gasta com pagamento de funcionários ou insumos, como produtos químicos.

É o que mostra um estudo do Instituto Trata Brasil e da GO Associados divulgado nesta terça-feira (23) e feito com base nas 100 maiores cidades do Brasil, que concentram 40% da população do país, e nos dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes ao ano de 2017.

Das 100 cidades, 70 reinvestem menos de 30% do que arrecadam no setor. Apenas 5 investem 60% ou mais na melhoria dos serviço – são tão poucas que são consideradas “outliers” pelo estudo, ou seja, atípicas ou “fora da curva” da tendência geral.

Investimento sobre arrecadação

Entre as 100 maiores cidades do país, 70 investem menos de 30% do que arrecadam no próprio setor

Fonte: Instituto Trata Brasil

Segundo Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, o baixo investimento no setor compromete o acesso da população aos serviços de água e esgoto. Isso porque, sem investimento, o sistema não avança para atender as pessoas que ainda não têm acesso e, sem manutenção, as redes existentes têm mais vazamentos ou falhas.

"Está investindo em saneamento? Não? Então a cidade não vai sair daquela situação nunca. Uma cidade mais próxima da universalização pode até se dar ao luxo de usar o dinheiro arrecadado para virar caixa e lucro para acionista. O duro é a cidade em uma situação ruim que não investe nada do que arrecada porque o dinheiro vai pagar funcionário e produto químico", diz Édison Carlos, do Instituto Trata Brasil.

O Brasil ainda apresenta quase 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada e quase 100 milhões sem coleta de esgoto. Além disso, apenas 46% dos esgotos gerados nos país são tratados.

As maiores cidades do país, que, segundo o estudo, deviam ser exemplo de evolução no setor por terem melhores condições econômicas e de infraestrutura para fazer planejamentos e grandes obras de saneamento, têm a maioria dos índices acima da média nacional, mas, mesmo assim, aquém do esperado (veja a comparação nos gráficos abaixo).

Somente 46 cidades têm mais de 80% da população com coleta de esgoto, e mais de 80 têm perdas de água potável no sistema de distribuição superiores a 30%. Isso quer dizer que, a cada 100 litros de água tratada, 30 são perdidos em vazamentos e fraudes.

Saneamento básico no Brasil em 2017 (%)

Fonte: Instituto Trata Brasil

Saneamento básico nas 100 maiores cidades do Brasil em 2017 (%)

Fonte: Instituto Trata Brasil

Além disso, Édison Carlos destaca que o alto comprometimento do caixa com os gastos de folha de pagamento e de insumos é um sinal de má gestão das empresas prestadoras de serviços de água e esgoto. "O investimento para ampliar os serviços tem que vir da tarifa, não pode ficar dependendo de empréstimo de banco", afirma.

"Se a empresa usa toda a arrecadação para pagar despesa e não sobra nada para investir, a gestão está errada. Pode ser uma empresa inchada, sem planejamento de gastos de energia elétrica e produtos. A arrecadação pode estar baixa, o que é sinal de inadimplência e de muita perda de água na distribuição. Com essas problemas, a empresa não consegue ter sobra para investir mesmo."

Os problemas apontados por Édison Carlos podem explicar outro achado do estudo: um ciclo de investimento que pode ser tanto vicioso quanto virtuoso para o saneamento básico de cada cidade. Ou seja, municípios com melhores índices de acesso a água e esgoto investem mais do que os piores, que gastam muito pouco. Então os melhores continuam melhorando, e os piores seguem estagnados — ou, em alguns casos, piorando.

Segundo o estudo, as 20 melhores cidades investiram quatro vezes mais que as 20 piores em cinco anos (entre 2013 e 2017). O investimento médio anual por habitante das melhores foi de R$ 84,61, contra R$ 25,02 das piores (veja mais informações na tabela abaixo).

20 melhores X 20 piores cidades

Indicador	20 melhores	20 piores
Investimento total em 5 anos (Milhões R$)	15.079,49	2.665,99
Investimento médio anual por habitante (R$)	84,61	25,02
Atendimento de água (%)	99,3	76,6
Atendimento de esgoto (%)	97,3	29,9

Fonte: Instituto Trata Brasil

"Existe uma política de saneamento de longo prazo nessas cidades com índices melhores. O mais interessante é que isso não se altera com a alternância política, o que é muito raro. A sociedade local já não permite mais retrocesso. então pressiona a gestão pública a manter o padrão alto", diz Édison Carlos. "São cidades que há tempo estão entre as melhores e que continuam investindo para manter o padrão."

O mesmo acontece, porém, com o que o presidente executivo do instituto chama de "zona de rebaixamento", com cidades que também estão há anos entre as piores. "Investem pouco e têm empresas com situação deficitária, então não têm perspectiva de melhoria a não ser que mude algo relevante no sistema."

Como estão entre as maiores cidades do país, mesmo as que têm os piores índices são superavitárias. Por isso, Édison Carlos sugere que o problema central do baixo investimento e dos baixos índices em saneamento está em um modelo de gestão ineficiente.

"Mesmo grandes cidades que poderiam e deveriam ser modelos financeiramente saudáveis não são. Mas não existe lugar 'ruim' para investir em saneamento. Tem que investir para ter retorno."

Para chegar ao fundo do problema da má gestão, o caminho não é fácil e envolve uma série de percalços políticos. "Primeiro, precisa olhar para a situação da empresa operadora na cidade. Qual é a capacidade de investimento que ela tem que fazer frente aos desafios da cidade?", questiona Édison Carlos.

"Segundo, precisa ter uma cobrança por parte dos prefeitos, já que saneamento básico é de responsabilidade municipal. O prefeito não pode esperar eternamente a companhia avançar. Ele tem que procurar parceiro privado, tem que reorganizar o setor. Terceiro, o governador tem que colocar uma gestão profissional na empresa. Sem isso, a empresa não tem perspectiva nenhuma de mudança. E nem o saneamento básico."

Investimento em saneamento básico no país é o mesmo de 2011, aponta ranking

Ranking do saneamento

O estudo também fez um ranking das 100 maiores cidades do país baseado nos diversos indicadores de saneamento básico, como acesso ao abastecimento de água e à coleta de esgoto, o percentual de esgoto tratado e investimentos e arrecadação do setor. Veja a lista abaixo: