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Construções irregulares: a importância do licenciamento ambiental e do monitoramento remoto
Se você acompanha os noticiários, tem o costume de ler jornais e está sempre por dentro dos acontecimentos, sabe que constantemente ocorrem desastres naturais no Brasil – em muitos casos, decorrentes de ações humanas e obras que não estão de acordo com a legislação.
Mas como monitorar se os empreendimentos e construções estão dentro das normas do estado? A resposta é muito simples: com monitoramento e sensoriamento remoto. A partir desse tipo de tecnologia, é possível monitorar em tempo real o território, prever riscos e desastres, assim como garantir a preservação do meio ambiente.
Nesse artigo, falaremos sobre a importância do monitoramento remoto e das leis de licenciamento ambiental.
Irregularidades do país
O Brasil é um país mundialmente famoso por suas riquezas naturais e pela sua biodiversidade. Por esses motivos, estabeleceu um sistema de direitos, deveres e garantias ligados ao meio ambiente – o Direito Constitucional Ambiental – esse que é considerado um dos mais desenvolvidos do mundo.
De acordo com a Constituição Federal, todas as pessoas têm acesso e direitos ao meio ambiente, com o dever tanto do poder público quanto da sociedade, de preservá-lo para a vida presente e futura (informações do artigo 225). De acordo com o artigo 23, a Constituição presume a aptidão dos estados e municípios para o combate à degradação ambiental, e a partir de todos os cuidados e acordos firmados, o sistema jurídico protetivo brasileiro criou diversas leis para manter em dia a preservação das nossas riquezas naturais.
Além de garantir que o meio ambiente esteja e permaneça ecologicamente equilibrado, as imposições relacionadas a ele servem, também, para garantir a segurança da população – que constantemente tem sua sobrevivência ameaçada com a presença de construções irregulares em inúmeras localidades proibidas nas cidades.
Mesmo tendo um sistema de legislação ambiental extremamente robusto e moderno, o Brasil ainda é cenário de violações e de construções irregulares – principalmente em áreas protegidas, motivadas principalmente por causas econômicas.
Falta de tecnologia para monitoramento e fiscalização
Muitas empresas e até mesmo parte do poder público, não possuem tecnologia de ponta para assegurar que as obras estão de acordo com as normas estabelecidas em lei. Atualmente, construir prédios sem acordo com o estado se tornou um novo tipo de investimento – assim como erguer novas construções em terrenos familiares.
Ter assessoria na área de monitoramento e sensoriamento remoto, é imprescindível para que o estado tenha a ciência do que ocorre em seu território – além de efetuar a arrecadação correta dos impostos devidos por cada indivíduo de acordo com sua propriedade.
A Codex é uma empresa que oferece tecnologia para a atualização de base cadastral dos municípios, monitoramento e fiscalização de expansão irregular. Com o uso das imagens de satélite, é possível analisar se as construções foram feitas de acordo com a planta inicial, para assim não permitir que o estado perca arrecadação.
Por isso, o monitoramento é de extrema importância para que tal acompanhamento e processos sejam validados – assim como os algoritmos de inteligência artificial são necessários para o reconhecimento de unidades habitacionais.
Lei do Licenciamento Ambiental x Codex
Com a crescente discussão sobre minimização, uso consciente e manutenção dos ativos e recursos naturais, as prefeituras precisam se adequar a alguns processos.
Atualmente, existe a Lei do Licenciamento Ambiental (140/2011), que prevê que o governo federal e os estados possam delegar aos municípios a competência de fazer tal licenciamento – que representa o ato de uma empresa privada demandar a uma instituição reguladora do estado ou do município, o autorizativo para explorar determinada área.
Está em última fase de aprovação a Lei Geral do Licenciamento (PL 3729/2004), que prevê temas como o licenciamento auto declaratório, que precisa ser implementado por meio de um sistema de informação. A partir do licenciamento auto declaratório, assegura-se que serão mantidos empreendimentos de baixo impacto ambiental.
Soluções de monitoramento
Atualmente, as prefeituras utilizam o serviço de aero fotos, que fazem a cobertura de fotos de um município – o que garante uma ótima resolução, mas possui um custo extremamente alto. Tal ação é feita a cada 10 anos, criando assim um intervalo de tempo em que os dados ficam desatualizados. Deste modo, as prefeituras têm buscado alternativas no uso de imagens de satélite de altíssima resolução nesse espaço de tempo.
A Codex oferece serviços de monitoramento e sensoriamento remoto ideais para a avaliação da correta implementação dos empreendimentos e uso dos recursos naturais ativos. Além de outros sistemas de informação geográfica, utilizando aplicações ArcGIS e imagens de satélite com resolução de até 30 cm oferecidos pela operadora Maxar.
A partir da contratação do uso de imagens de satélite, o estado estará sempre bem informado sobre o andamento das construções, prevenção de riscos e desastres e o alinhamento com as licenças concedidas.
Fonte: https://www.codexremote.com.br/blogcodex/construcoes-irregulares-a-importancia-do-licenciamento-ambiental-e-do-monitoramento-remoto/
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