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De Mariana A Brumadinho: O Brasil Na Contramão
De Mariana a Brumadinho: o Brasil na contramão
terça-feira, 29 de Janeiro de 2019
Em editorial, o ISA critica o enfraquecimento do licenciamento e da fiscalização, causa dos mais mortais crimes ambientais do País
Desastre de Brumadinho (MG)
Depois que ocorrem eventos extremos que causam comoção social, geralmente medidas concretas e urgentes são anunciadas pelas autoridades, visando evitar a repetição do fato danoso. O caso do desastre de Mariana (MG), contudo, é uma clara exceção à regra. No lugar de dotar órgãos fiscalizadores com estrutura e recursos para garantir a segurança das barragens, seguiu-se a inércia e negligência governamentais.
Não houve responsabilização e punição adequadas das empresas envolvidas, assim como as vítimas seguem, após mais de três anos, sem medidas que lhes assegurem condições dignas de vida.
Para piorar, desde o desastre, os sinais vindos de Brasília seguiram em direção oposta ao que seria necessário para evitar outra tragédia. Ao contrário de fortalecer o licenciamento ambiental, instrumento central da Política Nacional do Meio Ambiente, avançaram proposições legislativas destinadas a enfraquecê-lo – ou simplesmente eliminá-lo.
Desde Mariana, o País remou contra o fluxo da segurança e da prevenção e o resultado não demorou a acontecer: o rompimento de mais uma barragem de rejeitos minerários, agora em Brumadinho (MG), na maior tragédia socioambiental com vítimas fatais da história brasileira.
Sucateamento de órgãos fiscalizadores
O desastre de Mariana escancarou o sucateamento dos órgãos ambientais e minerários. Devido a um contínuo processo de desinvestimento nos âmbitos federal e estadual, esses órgãos não têm condições de cumprir as atribuições determinadas pela legislação.
Segundo o último Relatório de Segurança de Barragens, produzido pela Agência Nacional de Águas (ANA) sobre 2017, há um total de 24.092 barragens no Brasil, incluindo as destinadas à irrigação, aquicultura, hidrelétrica e rejeitos minerários. Dessas, apenas 3% foram efetivamente vistoriadas pelos órgãos fiscalizadores. Das 790 barragens de rejeitos minerários sob responsabilidade da Agência Nacional de Mineração (ANM), apenas 27% ou 211 foram avaliadas. Do orçamento federal destinado à fiscalização de barragens, foram utilizados somente 23% do previsto.
É preciso que se compreenda, urgentemente, que a falta de condições institucionais desses órgãos, além de impor inaceitáveis riscos ao meio ambiente e à população, prejudicam os próprios empreendedores, que reclamam do tempo necessário para a obtenção de licenças ambientais.
O caminho para impedir novas tragédias é o do fortalecimento desses órgãos e da transparência das informações. Aliás, de nada adianta pretender agilizar o processo de licenciamento por alterações da lei se permanecer a política deliberada de desestruturação da fiscalização.
Propostas de enfraquecimento do licenciamento
Igualmente grave é o apetite de alguns parlamentares e do lobby da mineração por enfraquecer o licenciamento ambiental, cuja principal função é prevenir impactos socioambientais. Apenas 20 dias após o rompimento da barragem de Mariana, uma comissão especial do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) n.º 654/2015, que estabelece o “licenciamento a jato” para empreendimentos de infraestrutura, justamente aqueles com maiores impactos e riscos socioambientais. Menos de seis meses após a mesma tragédia, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 65/2012, que simplesmente extingue o licenciamento. Na Câmara, está pronto para votação em plenário o PL n.º 3.729/2004, apelidado de “licenciamento flex”, que dispensa de licenciamento atividades com potencial degradador e permite o licenciamento autodeclaratório, com emissão automática da licença, sem análise prévia do órgão ambiental. Não bastasse isso, a proposta de um novo Código de Mineração acabou se consolidando parcialmente por meio de três Medidas Provisórias (MPs) que ignoram qualquer questão de segurança socioambiental.
Apesar disso, não avançou nenhuma proposta voltada ao fortalecimento dos instrumentos de fiscalização e prevenção, como a que impõe sistemas de emergência para todas as barragens de rejeitos minerários.
Retrocessos nos Estados
Os retrocessos em âmbito federal foram acompanhados de propostas similares nos estados, entre os quais Minas Gerais. Dois meses após Mariana, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei n.º 21.972/2016, proposta pelo Executivo estadual, que igualmente enfraquece o licenciamento. Com base na nova lei e seus regulamentos, a barragem da mina Córrego do Feijão, que se rompeu em Brumadinho, teve sua classificação de risco rebaixada do grau 6 para o grau 4, o que reduziu o nível de exigência do licenciamento de ampliação do empreendimento, aprovado no final de 2018, apesar dos alertas sobre os riscos envolvidos. A Comissão de Minas e Energia da mesma casa legislativa rejeitou a proposta que endurecia as regras sobre segurança de barragens, elaborada por uma comissão externa, criada após o desastre de Mariana.
A inversão de sinais é igualmente verificada no âmbito governamental. A então presidente Dilma Rousseff chegou a ser formalmente criticada por relatores especiais da ONU devido à sua postura no desastre de Mariana. Entre os atos para blindar as empresas responsáveis, celebrou e anunciou acordo sem participação da comunidade atingida ou do Ministério Público e sem homologação judicial, cujo teor limitava os valores devidos.
Ministro critica fiscais
O atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, utilizou seus primeiros discursos oficiais para criticar e intimidar fiscais do Ibama, como se a missão do órgão não fosse o cumprimento da lei no combate a graves crimes ambientais. No lugar de fortalecer a fiscalização, hoje combalida pela falta de recursos humanos e financeiros, Salles confere o benefício da dúvida a quem, segundo o órgão que lhe é subordinado, comete crime ambiental.
Como resposta a Brumadinho, o ministro não perdeu a oportunidade de defender propostas de políticos ruralistas, que o indicaram ao cargo, sustentando a necessidade de autolicenciamento para atividades agropecuárias. O próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, defendeu “tirar o Estado do cangote de quem produz” e afirmou que “essa questão da licença ambiental atrapalha”.
Além disso, pergunta-se como se pode pretender abrir Terras Indígenas e Unidades de Conservação à mineração, muitas delas situadas em regiões remotas da Amazônia, se o Estado não é capaz sequer de manter condições mínimas de segurança dessa atividade dentro da grande Belo Horizonte.
Se todos sabem que não se pode esperar nada da Vale, como bem registrou o promotor de Minas Gerais integrante da força-tarefa sobre Mariana, André Sperling, o fato é que, se não retomarmos a direção correta na proteção ao meio ambiente, certamente enfrentaremos novos desastres socioambientais, com consequências irreparáveis ao meio ambiente e à população.
Da lama ao caos: o País que não queremos
quarta-feira, 11 de Novembro de 2015
Tragédia ambiental em Mariana (MG) acontece justamente no momento em que governo e poder econômico pressionam pela flexibilização das regras do licenciamento ambiental, que pretendem evitar desastres como esse. Leia artigo de opinião de Maurício Guetta, advogado do ISA
A tragédia do rompimento das barragens de rejeitos de mineração da Samarco, empresa controlada pela Vale e pela australiana BHP Billiton, deixa exposta a ferida brasileira sobre os descaminhos políticos que vivemos, principalmente em relação a questões socioambientais.
Mortes de um (ainda) sem número de pessoas, uma cidade inteira destruída, fauna e flora dizimadas, rios estéreis, desabastecimento público de água e outros tantos danos irreparáveis poderiam e deveriam ter sido evitados. A tônica sempre latente no Brasil é a da insuficiência de planejamento e de prevenção, além do desrespeito aos direitos dos vulneráveis, invisíveis aos olhos do Estado, refletindo o descaso do Poder Público e das empresas exploradoras de recursos naturais com a mais relevante orientação constitucional em relação ao Direito Socioambiental: sendo os danos socioambientais de impossível ou difícil reparação, geralmente com drásticas e duradouras consequências para a população e o equilíbrio ecológico, é preciso sempre adotar práticas de prevenção destinadas a antecipá-los e, com isso, evitá-los.
Por uma trágica coincidência, foi ao final do seminário “Licenciamento Ambiental: realidade e perspectivas”, realizado, na semana passada, pelo ISA e o Ministério Público Federal, que recebemos a triste notícia sobre este que certamente é um dos maiores – senão o maior – desastre ambiental da história recente brasileira. A mais contundente lição extraída das exposições de 23 especialistas no evento foi uníssona: o Licenciamento Ambiental, principal instrumento da Política Nacional de Meio Ambiental, é uma conquista do povo brasileiro e deve ser aprimorado. Apesar disso, para atender à malsinada “Agenda Brasil” – conjunto de propostas supostamente destinadas a tirar o País da crise econômica – tramitam no Congresso 19 Projetos de Lei com o objetivo de alterar a legislação sobre o tema, sendo a sua grande maioria destinada a simplificar o licenciamento. Segundo esta lógica perversa, o meio ambiente e as populações afetadas nada mais seriam do que meros entraves ao desenvolvimento.
Entre esses Projetos de Lei, destaca-se, pelo seu conteúdo absurdo, o 654/2015, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), segundo o qual os “empreendimentos de infraestrutura estratégicos para o interesse nacional” (segundo o texto da proposta: rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos, empreendimentos de energia e quaisquer outros destinados à exploração de recursos naturais) seriam regidos por um diminuto rito de Licenciamento Ambiental. Trocando em miúdos: as obras com maior potencial de causar significativos danos socioambientais seriam justamente aquelas com menor controle e prevenção. O que não se percebe é que o aperfeiçoamento – e não o desmantelamento – dos instrumentos de prevenção de danos seria altamente benéfico não apenas ao meio ambiente e às populações afetadas por empreendimentos potencialmente poluidores, mas também ao empresariado, que teria maior segurança jurídica e econômica para operar, além de ver reduzidos os conflitos e demandas a que tem de responder, inclusive judicialmente.
Será que a tragédia que observamos hoje nos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo trarão lições aos governantes e legisladores? Infelizmente, não há nenhum sinal nesse sentido. Apesar da magnitude do desastre, nem a presidente Dilma Rousseff, nem Izabella Teixeira ou Eduardo Braga, ministros de Meio Ambiente e de Minas e Energia, levantaram-se de suas poltronas para ir à região impactada, ou apresentar um plano emergencial. Omissão que não surpreende. Aliás, interessante notar que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, não teve qualquer pudor ao realizar uma coletiva de imprensa na sede da própria Samarco. Vale anotar que o próprio governador é autor do Projeto de Lei Estadual n.º 2.946/2015, que igualmente pretende flexibilizar as regras do Licenciamento Ambiental em seu Estado. Nada mais comum no País em que interesse público e interesse privado andam sempre de mãos dadas.
Na política, nada é por acaso. Para garantir sua influência nos rumos das decisões públicas, a Vale financiou as campanhas eleitorais tanto de Dilma Rousseff como de Aécio Neves. Financiou também a candidatura de Fernando Pimentel, além de parlamentares. A influência diária de grandes empresas nas decisões políticas se escancara quando constatamos que as bancadas legislativas são classificadas não pela linha ideológica que defendem, mas pelo setor empresarial para quem advogam (da mineração, dos bancos, da agropecuária, da construção civil...). Trata-se do oposto ao que deveria ocorrer num regime verdadeiramente democrático.
Daí o Projeto de Lei n.º 37/2011, que pretende instituir o novo Código de Mineração, ter como relator o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), que teve cerca de 40 % de sua campanha eleitoral financiada por mineradoras. A proposta, vale registrar, não traz qualquer medida preventiva ou protetiva ao meio ambiente e às populações afetadas, como vem denunciando o Comitê em Defesa dos Territórios Frente à Mineração.
Tivessem sido prevenidos, não seria necessário reparar os danos decorrentes da lama que levou caos a dois estados. Isto, claro, se tais danos forem, de fato, passíveis de reparação. De um modo ou de outro, o fato é que a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, poderão ser responsabilizadas nas três esferas de responsabilidade, como preconiza o artigo 225, § 3.º, da Constituição.
No âmbito civil, de índole eminentemente preventiva e reparatória, não haverá como fugir de uma dura condenação. É que, devido à relevância essencial do meio ambiente para toda a coletividade, a legislação impõe ao poluidor o dever de reparação integral dos danos independente da existência de culpa ou dolo, inclusive em casos de força maior ou caso fortuito. Isso vale tanto para os danos ambientais de natureza difusa e coletiva, como para os danos individuais, sofridos pelas pessoas afetadas. Tremor de terra nenhum seria capaz de livrar a empresa do dever de reparar. Na esfera administrativa, além da suspensão das atividades da empresa determinadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, ainda poderão ser aplicadas outras sanções, que vão desde multas milionárias até o encerramento definitivo das atividades. Por fim, é igualmente possível uma eventual condenação penal, visto que as ações e/ou omissões da empresa poderiam ser enquadradas em dispositivos da Lei n.º 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.
Um País que desconsidera o planejamento e a prevenção necessários para evitar danos socioambientais como aqueles decorrentes do rompimento das barragens da Samarco, aliado ao cenário de graves retrocessos em sua legislação ambiental, é justamente o País que não queremos. Estamos trilhando um caminho perigoso. E pode não ter volta.
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