Fim do Estatuto do Desarmamento é retrocesso, dizem especialistas.

por Deutsche Welle — do 27/11/2014 14h02 - Carta Capital

Projeto de lei em tramitação na Câmara revoga estatuto e abranda regras de obtenção e porte de armas de fogo. Pesquisas apontam que quanto mais armas em circulação, maior é o número de homicídios

O projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento foi discutido em uma audiência pública na Câmara dos Deputados com a presença de cerca de 200 manifestantes contrários ao desarmamento.

Heitor Reyes perdeu o filho em 2008. Alexandre Andrade tinha 18 anos quando, depois de uma briga de trânsito, foi baleado na nuca, na zona sul de São Paulo. O atirador usava um revólver adquirido ilegalmente. "As armas de fogo que mais matam são as ilegais: elas são legalmente adquiridas, mas acabam caindo nas mãos do crime. E foi uma arma dessas que matou meu filho", conta Heitor, que hoje é presidente da Associação dos Familiares Vítimas de Violência. Sua indignação está ainda mais profunda. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende revogar o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, e estabelecer novas regras de obtenção e porte de arma de fogo. "É um absurdo ter uma lei que permita aumentar o número de armas em circulação", critica. O PL 3722/2012 será votado em uma comissão especial em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Segundo o Instituto Sou da Paz, dos cerca de 20 deputados nomeados, 11 tiveram as campanhas financiadas pela indústria armamentista nas últimas duas eleições. "Com a revogação, estaremos na iminência de ter um avanço relevante dos homicídios no Brasil", diz o diretor executivo do Sou da Paz, Ivan Marques. "A afirmação de que os índices de violência ocorrem por causa de uma população desarmada é uma falácia das maiores." O projeto de lei aumenta de seis para nove a quantidade de armas que podem ser adquiridas por cada cidadão. A aquisição de munições passa das 50 por ano previstas no estatuto, para 50 por mês. A indenização pela entrega voluntária de armas, que hoje chega a 450 reais, vai para, no máximo, 150 reais, segundo o novo projeto. E a idade mínima de aquisição de arma de fogo cai de 25 para 21 anos. "As mortes violentas no Brasil ocorrem, sobretudo, na faixa entre 19 e 24 anos. Ou seja, a nova lei coloca a arma como algo possível, no meio da faixa etária que mais morre por homicídios no país. É um retrocesso enorme", diz Marques. Para o autor do projeto, o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), o principal ponto do projeto de lei é o fim da discricionariedade. O controle de posse de armas para civis, que hoje está a cargo da Polícia Federal, seria compartilhado com as polícias civis de cada estado. "Hoje, o cidadão tem que passar por exame psicológico, teste de tiro, pagar taxas altas, e a decisão fica a cargo da Polícia Federal, que está sobrecarregada", diz Peninha. "Quantas pessoas poderiam estar vivas hoje se estivessem com uma arma na cintura, se pudessem ter se defendido?" O projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento foi discutido em uma audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira 26, com a presença de cerca de 200 manifestantes contrários ao desarmamento. "A arma de fogo é um instrumento de morte e não de defesa", afirmou Paula Guerra Varela, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. "O Ministério Público de São Paulo fez uma pesquisa, e concluiu que 83% dos homicídios no estado ocorrem por motivos fúteis." Esse foi o único espaço de discussão da matéria com a participação da sociedade civil. De acordo com o Instituto Sou da Paz, os deputados da chamada "bancada da bala" fizeram uma manobra para que o projeto não precisasse passar por diversas comissões e consultas públicas. Em março, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), se decidiu pela criação de uma comissão especial com a proposta "versar matéria de competência de mais de três comissões de mérito". Segundo o deputado Peninha, Alves fez a proposta devido à grande quantidade de manifestações favoráveis à revogação do estatuto no site de internet da Câmara. "Conversamos e vimos que, como o estatuto do desarmamento já completou dez anos, está na hora de reavaliar essa política." De acordo com a Câmara dos Deputados, o PL 3722/2012 está entre as principais enquetes abertas do portal da Casa, com mais de 197 mil votos. Se aprovado na comissão especial em dezembro, o projeto de lei segue para votação em plenário. "Com a vinda dos novos deputados, o Congresso está mais conservador. Acho que essa renovação foi muito positiva. Vamos conseguir aprovar esse projeto", diz Peninha. Quem é contrário ao desarmamento argumenta que os cidadãos se tornam reféns dos criminosos ao serem impedidos de se defender. "Os bandidos invadem as casas com a certeza absoluta de que não haverá reação, afinal de contas, o cidadão está praticamente proibido de ter uma arma na sua residência", diz o deputado Peninha. Trabalhos feitos pelo pesquisador Daniel Cerqueira, diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, mostram, no entanto, que quanto mais armas em circulação, maior é a prevalência de homicídios. Um estudo premiado pelo BNDES mostra que a cada aumento de 1% de armas de fogo na cidade de São Paulo, a taxa de homicídios sobe de 1% a 2%. "A conclusão é que a difusão de armas de fogo não tem nenhum efeito estatisticamente significativo para dissuadir os criminosos", explica Cerqueira. "Nos Estados Unidos, há um consenso de que mais armas em circulação geram mais homicídios. E uma maior quantidade de armas não faz diminuir a quantidade de crimes contra o patrimônio." Outra pesquisa feita em parceria com o professor João Manoel Pinho de Mello, da PUC/RJ, mostra que o Estatuto do Desarmamento ajudou a poupar 13 mil vidas no estado de São Paulo; uma pessoa foi salva a cada 18 armas apreendidas. Nas regiões do país onde a campanha do desarmamento não foi efetiva, a proporção de homicídios foi oito vezes maior do que nos locais onde passaram a circular menos armas de fogo. O pesquisador também verificou que 93 projetos em tramitação na Câmara dos Deputados tentaram modificar parcial ou totalmente o Estatuto do Desarmamento. "É uma verdadeira blitz da bancada da bala e da indústria armamentista para tentar desconfigurar o estatuto", alerta o pesquisador Cerqueira. A Campanha do Desarmamento já recebeu 661.253 armas, de acordo com o Ministério da Justiça. Entre 2004 e 2010, foram recolhidas 550 mil armas, uma média de cerca de 90 mil por ano. A partir de então, os números despencaram, chegando a pouco mais de 15 mil armas entregues até 16 de novembro deste ano. Pela primeira vez, o número de novos registros – 15,7 mil, até 31 de julho, segundo a Polícia Federal –, ultrapassou a entrega voluntária de armamentos. "A campanha esfriou. As campanhas tárias e o incentivo do governo para a entrega dessas armas perderam força. Esses foram alguns dos fatores que fizeram com que o número de entregas de armas fosse reduzido", avalia Ivan Marques, do Sou da Paz. Ubiratan Angelo, coordenador de Segurança Humana da Ong Viva Rio, diz que a campanha tentou "tirar da cabeça das pessoas" a ideia de que ter uma arma de fogo é sinônimo de proteção individual. "Isso é uma balela. É uma propaganda de quem quer vender arma ou munição. Há um forte lobby da indústria armamentista", afirma. "A campanha tenta evitar que essas armas sejam roubadas e caiam na ilegalidade." De acordo com o Centro Regional das Nações Unidas para a Paz, Desarmamento e Desenvolvimento na América Latina e no Caribe (Unlirec, na sigla em inglês), a campanha do desarmamento no Brasil é a segunda maior do mundo, ficando atrás da Austrália. Segundo a agência, a campanha do desarmamento fez com que a taxa de homicídios caísse de 27,4 para 18 a cada 100 mil habitantes, a primeira redução em décadas. Estudos recentes feitos em países latino-americanos apontam que cerca de um terço das armas envolvidas em crimes são legalizadas e possuem registro. "Isso mostra a importância de prevenir que armas legais sejam usadas de forma ilegal ou irresponsável. A campanha do desarmamento no Brasil é um bom exemplo", avalia Amanda Cowl, diretora de Assuntos Políticos do Unlirec. Marques defende que a arma na mão do cidadão "é nociva à sociedade". "A solução para a segurança pública deve ser coletiva e não uma decisão individualizada de cada cidadão com uma arma em casa, achando que poderá se defender." O Instituto Sou da Paz enviou à Câmara dos Deputados uma carta aberta de protesto ao PL 3722. Secretários de Segurança de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo apoiaram a rejeição do projeto de lei.

Autoria Karina Gomes

As 200 cidades onde mais se morre com tiros no Brasil

No Brasil, de 70% a 80% dos homicídios são cometidos com armas, segundo pesquisador

Marco Prates, de EXAME.

São Paulo – Em nenhuma cidade do Brasil se mata mais com armas de fogo que em Simões Filho, na Bahia. Cento e oitenta de seus 118 mil habitantes morreram no ano passado vítimas de balas, o que confere ao município a liderança nacional neste tipo de mortalidade, que domina os homicídios no Brasil. A taxa, de 141 mortes para cada 100 mil habitantes, é 50% maior que a capital do país com pior índice, Maceió (AL).Os dados são do estudo Mortes "matadas" por armas de fogo, parte do Mapas da Violência 2013. O levantamento mostra que, entre as 12 nações mais populosas do planeta, nenhuma chega nem perto do número de homicídios registrados no Brasil com armas de fogo, em 2010: 36,7 mil. Nos EUA, foram 12,1 mil; na China, sete vezes mais populosa, foram 9,3 mil. Para evitar distorções, a pesquisa considerou apenas as cidades com mais de 20 mil habitantes.

Posição	Cidade	UF	População (2010)	Nº de mortes por armas (2010)	Taxa de homicídios por armas (2010)
1	Simões Filho	BA	118.047	180	141,5
2	Campina Grande do Sul	PR	38.769	41	107,0
3	Lauro de Freitas	BA	163.449	173	106,6
4	Guaíra	PR	30.704	32	103,9
5	Maceió	AL	932.748	882	91,6
6	Porto Seguro	BA	126.929	127	91,4
7	Ananindeua	PA	471.980	620	88,1
8	Eunápolis	BA	100.196	76	87,4
9	Marabá	PA	233.669	187	86,1
10	Serra	ES	409.267	322	84,8
11	Arapiraca	AL	214.006	181	84,3
12	Itabuna	BA	204.667	174	83,2
13	Itapissuma	PE	23.769	20	82,3
14	Jacobina	BA	79.247	85	81,4
15	Ilha de Itamaracá	PE	21.884	13	77,8
16	Pilar	AL	33.305	26	76,9
17	Extremoz	RN	24.569	16	73,7
18	Goianésia do Pará	PA	30.436	14	72,3
19	Dias d'Ávila	BA	66.440	39	71,0
20	Piraquara	PR	93.207	80	70,7
21	Cariacica	ES	348.738	211	69,6
22	Ourilândia do Norte	PA	27.359	21	67,3
23	Cabo de Santo Agostinho	PE	185.025	112	66,9
24	Buritis	RO	32.383	27	65,4
25	Marechal Deodoro	AL	45.977	27	64,1
26	Marituba	PA	108.246	89	64,1
27	Teotônio Vilela	AL	41.152	25	63,7
28	Tailândia	PA	79.297	41	63,6
29	Almirante Tamandaré	PR	103.204	67	63,4
30	Salvador	BA	2.675.656	1603	63,1

Posição	Cidade	UF	População (2010)	Nº de mortes por armas (2010)	Taxa de homicídios por armas (2010)
31	São Sebastião	AL	320.10	17	62,6
32	Novo Progresso	PA	25.124	21	62,5
33	Tucumã	PA	33.690	34	62,1
34	Foz do Iguaçu	PR	256.088	164	61,9
35	Feira de Santana	BA	556.642	397	61,7
36	Armação dos Búzios	RJ	27.560	11	61,5
37	Santa Terezinha de Itaipu	PR	20.841	11	61,5
38	Ariquemes	RO	90.353	35	61,4
39	João Pessoa	PB	723.515	518	61,3
40	Vitória	ES	327.801	201	61,0
41	Recife	PE	1.537.704	736	59,8
42	Floresta	PE	29.285	16	59,6
43	Colniza	MT	26.381	14	59,5
44	Pinhais	PR	117.008	96	59,3
45	Agrestina	PE	22.679	9	59,2
46	Teixeira de Freitas	BA	138.341	93	58,2
47	Rondon do Pará	PA	46.964	30	58,1
48	Guaratuba	PR	32.095	15	58,0
49	Coaraci	BA	20.964	12	57,9
50	Cabo Frio	RJ	186.227	83	57,8
51	São Miguel dos Campos	AL	54.577	39	56,4
52	Tucuruí	PA	97.128	40	55,8
53	Vila Velha	ES	414.586	203	55,6
54	Redenção	PA	75.556	50	55,3
55	Linhares	ES	141.306	54	54,9
56	Betim	MG	378.089	186	54,2
57	Cabedelo	PB	57.944	51	53,8
58	Vitória da Conquista	BA	306.866	229	53,4
59	Toritama	PE	35.554	22	53,2
60	Camaçari	BA	242.970	118	52,7
61	Amélia Rodrigues	BA	25.190	6	52,7
62	Goiana	PE	75.644	35	52,5
63	Alagoinhas	BA	141.949	63	51,8
64	Itupiranga	PA	51.220	15	51,3
65	Caaporã	PB	20.362	11	51,3
66	União dos Palmares	AL	62.358	30	50,8
67	Patos	PB	100.674	49	50,5
68	Rio Branco do Sul	PR	30.650	15	50,4
69	Castanhal	PA	173.149	92	50,4
70	Rio Largo	AL	68.481	34	50,1

Posição	Cidade	UF	População (2010)	Nº de mortes por armas (2010)	Taxa de homicídios por armas (2010)
71	Valparaíso de Goiás	GO	132.982	88	49,9
72	Paraty	RJ	37.533	13	49,5
73	Jacundá	PA	51.360	21	49,1
74	Bayeux	PB	99.716	53	48,8
75	Pacajá	PA	39.979	13	48,7
76	Valença	BA	88.673	72	48,2
77	São José dos Pinhais	PR	264.210	136	48,1
78	Fazenda Rio Grande	PR	81.675	45	48,1
79	Novo Repartimento	PA	62.050	16	48,0
80	Jaboatão dos Guararapes	PE	644.620	242	48,0
81	São Mateus	ES	109.028	49	48,0
82	Cupira	PE	23.390	5	47,7
83	Guarapari	ES	105.286	41	47,7
84	Curitiba	PR	1.751.907	821	47,6
85	Pedro Canário	ES	23.794	13	47,2
86	Ibimirim	PE	26.954	5	46,8
87	Alvorada	RS	195.673	96	46,7
88	Abreu e Lima	PE	94.429	41	46,6
89	Governador Nunes Freire	MA	25.401	12	46,6
90	Vitória de Santo Antão	PE	129.974	53	46,4
91	São Sebastião do Passé	BA	42.153	22	46,2
92	Piranhas	AL	23.045	15	46,1
93	Joaquim Gomes	AL	22.575	11	46,0
94	Araucária	PR	119.123	57	45,7
95	Escada	PE	63.517	17	45,6
96	Caruaru	PE	314.912	125	45,2
97	Candeias	BA	83.158	37	45,0
98	Vera Cruz	BA	37.567	22	44,8
99	Barra dos Coqueiros	SE	24.976	11	44,7
100	Ponta Porã	MS	77.872	25	44,6
101	Ilhéus	BA	184.236	87	44,6
102	Águas Lindas de Goiás	GO	159.378	76	44,3
103	Olinda	PE	377.779	145	44,1
104	Itaguaí	RJ	109.091	46	43,9
105	Viana	ES	65.001	23	43,7
106	Macaé	RJ	206.728	93	43,7
107	Luziânia	GO	174.531	101	43,5
108	Mossoró	RN	259.815	121	43,3
109	Cristalina	GO	46.580	17	43,3
110	Itajuípe	BA	21.081	9	43,1

Posição	Cidade	UF	População (2010)	Nº de mortes por armas (2010)	Taxa de homicídios por armas (2010)
111	Macaíba	RN	69.467	26	43,0
112	Santo Antônio do Descoberto	GO	63.248	24	42,9
113	Duque de Caxias	RJ	855.048	307	42,8
114	Santa Rita	PB	120.310	71	42,2
115	Igarassu	PE	102.021	50	42,2
116	Nanuque	MG	40.834	11	42,2
117	Campos dos Goytacazes	RJ	463.731	166	42,1
118	Mata de São João	BA	40.183	22	42,1
119	Itabaiana	SE	86.967	36	42,1
120	Barbalha	CE	55.323	25	42,0
121	Alexânia	GO	23.814	19	42,0
122	Itaparica	BA	20.725	13	41,9
123	São Domingos do Araguaia	PA	23.130	13	41,5
124	São Gonçalo do Amarante	RN	87.668	27	41,4
125	Caraguatatuba	SP	100.840	34	41,3
126	Campo Mourão	PR	87.194	46	40,5
127	Colombo	PR	212.967	90	40,5
128	Santa Luzia do Paruá	MA	22.644	18	40,5
129	Açu	RN	53.227	21	40,2
130	Arame	MA	31.702	12	40,2
131	Belém	PA	1.393.399	636	40,0
132	Itinga do Maranhão	MA	24.863	9	39,4
133	Eusébio	CE	46.033	22	39,3
134	Itaitinga	CE	35.817	16	39,1
135	Penedo	AL	60.378	24	39,1
136	Nova Iguaçu	RJ	796.257	354	38,7
137	Maracanaú	CE	209.057	91	38,6
138	Cidade Ocidental	GO	55.915	20	38,6
139	Trindade	PE	26.116	5	38,5
140	Imperatriz	MA	247.505	84	38,3

Posição	Cidade	UF	População (2010)	Nº de mortes por armas (2010)	Taxa de homicídios por armas (2010)
141	Viamão	RS	239.384	70	38,2
142	São Joaquim de Bicas	MG	25.537	11	38,1
143	Presidente Dutra	MA	44.731	21	38,0
144	Paulista	PE	300.466	114	38,0
145	São Joaquim do Monte	PE	20.488	8	37,9
146	Jaguaré	ES	24.678	13	37,7
147	Campina Grande	PB	385.213	180	37,7
148	Bezerros	PE	58.668	12	37,6
149	Amaraji	PE	21.939	10	37,6
150	Itaboraí	RJ	218.008	86	37,4
151	Pombos	PE	24.046	6	37,4
152	Paragominas	PA	97.819	54	37,2
153	Novo Gama	GO	95.018	34	37,2
154	São Miguel do Iguaçu	PR	25.769	8	37,1
155	Capitão Poço	PA	51.893	17	37,0
156	Boa Viagem	CE	52.498	11	37,0
157	Porto Alegre	RS	1.409.351	463	37,0
158	Angra dos Reis	RJ	169.511	55	36,8
159	Fortaleza	CE	2.452.185	1159	36,7
160	Nova Viçosa	BA	38.556	17	36,6
161	Conde	PB	21.400	12	36,6
162	Capão da Canoa	RS	42.040	18	36,6
163	Ibicaraí	BA	24.272	9	36,5
164	Pontal do Paraná	PR	20.920	9	36,4
165	Tabuleiro do Norte	CE	29.204	15	36,4
166	Aquiraz	CE	72.628	30	36,3
167	Parauapebas	PA	153.908	55	36,3
168	Várzea Grande	MT	252.596	94	36,3
169	Natal	RN	803.739	262	36,3
170	Santa Luzia	MG	202.942	65	36,2
171	Nova Mamoré	RO	22.546	5	36,2
172	Santana do Ipanema	AL	44.932	15	36,2
173	Aracruz	ES	81.832	30	35,6
174	Xinguara	PA	40.573	15	35,5
175	Canoas	RS	323.827	107	35,5
176	Tamandaré	PE	20.715	8	35,4
177	Nossa Senhora das Dores	SE	24.580	3	35,3
178	Governador Valadares	MG	263.689	87	35,1
179	São José da Laje	AL	22.686	11	35,1
180	Ibotirama	BA	25.424	8	34,8

Posição	Cidade	UF	População (2010)	Nº de mortes por armas (2010)	Taxa de homicídios por armas (2010)
181	Contagem	MG	60.3442	224	34,8
182	Parambu	CE	31.309	7	34,8
183	Machadinho D'Oeste	RO	31.135	9	34,7
184	Canavieiras	BA	32.336	9	34,7
185	Santo Amaro	BA	57.800	19	34,6
186	Ipojuca	PE	80.637	25	34,5
187	Rio Verde	GO	176.424	82	34,4
188	Coruripe	AL	52.130	21	34,4
189	Ibirité	MG	158.954	46	34,4
190	São Gonçalo	RJ	999.728	350	34,4
191	Esmeraldas	MG	60.271	24	34,3
192	Arcoverde	PE	68.793	22	34,3
193	Barra de São Francisco	ES	40.649	11	34,2
194	Toledo	PR	119.313	25	34,1
195	São Leopoldo	RS	214.087	77	34,1
196	Junqueiro	AL	23.836	8	34,0
197	Sooretama	ES	23.843	8	34,0
198	São Bento	PB	30.879	16	34,0
199	Itabela	BA	28.390	10	33,9
200	Cascavel	PR	286.205	103	33,9

Violência e Insegurança Pública

Fábio Pereira Ribeiro

O Brasil passa por momentos complicados, mas ao mesmo tempo existem cenários que de alguma forma ainda projetam “esperanças”, considerando todo o crescimento dos últimos 20 anos. Mas um problema que atormenta todos os dias a vida do brasileiro, e até mesmo de outros países que investem no Brasil, é o crescimento vertiginoso da violência. O estado de insegurança que nós brasileiros vivemos é alarmante, e literalmente, tira o prazer de viver no Brasil. Aquela imagem de país animado, calor humano, festa, alegria, na verdade está sendo alterada por criminalidade, assalto, jovens violentos, drogas, estupros, entre outros problemas sérios que destoam da história cultural e social do Brasil. Todos os anos, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o “Anuário Brasileiro de Segurança Pública”, este ano, a sétima edição, traz dados alarmantes, e comparada a outros países, a situação é trágica. E o pior de tudo, a passividade, descaso, e principalmente “surpresa” dos governantes com os dados, deixa a sociedade brasileira sem um rumo concreto, ou melhor, ou pior, não teremos soluções efetivas para resolver os problemas de violência e segurança pública do Brasil. O problema da violência extrapola a máxima do contexto social. Hoje muito da violência praticada se dá por opção do cidadão, que literalmente escolhe o ambiente do crime, considerando a fraqueza da legislação penal, a falta de estrutura de segurança, os valores distorcidos da sociedade, a falta de educação e valor pela mesma, a corrupção política e de servidores públicos, além do descaso dos governos com as políticas públicas de defesa e segurança. Conforme os coordenadores gerais da sétima edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima e Samira Bueno, “em meio à comemoração dos 25 anos da Constituição Federal de 1988, no momento em que os governos e as polícias estão administrando as demandas geradas pelas manifestações sociais que tomaram as ruas desde junho deste ano e, ainda, no contexto da definição dos contornos da disputa eleitoral de 2014, segurança pública continua sendo uma tema tabu no Brasil”. A lógica é uma só, para quem interessa o estado de insegurança pública existe hoje no Brasil? Como diria o famoso Rei da Boca dos anos 60 em São Paulo, Hiroito de Moraes Joanides, “o crime compensa, menos para o bandido”. A insegurança pública é mais mote tário para campanha política de quatro em quatro anos, do que efetivamente um foco de atuação para que governantes resolvam o problema com intensidade e firmeza. Somada a lógica perversa da política, o despreparo da estrutura de segurança no Brasil alimenta a tragédia, sem contar a destruição de valores sociais e o uso indiscriminado de drogas no seio da sociedade brasileira. E junto com o processo, o Brasil mantém um dos piores sistemas penitenciários do mundo, que na verdade são escolas de “pós graduação” para a violência. No Brasil, não existe re-educação para a sociedade, e sim “doutorado” para o crime. Sem contar que o próprio sistema tem dois pesos, e duas medidas, veja o exemplo dos condenados no caso “Mensalão” e todo o seu processo penal. Isto tudo alimenta mais ainda a desigualdade, e certeza de impunidade, ou pelo menos relaxamento. Fiquei abismado em ver nossa presidente Dilma, ficar abismada também com os dados apresentados pelo Fórum. Um minuto produção, por quê até agora a mesma não atuou com intensidade sobre o tema da violência no Brasil? Por quê tudo é paliativo? Por exemplo, a taxa de estupros em 2012, ultrapassou a de homicídios, isso significa que foram cometidos 50.617 estupros no Brasil. A criminalidade no país cresce em média 20% nos Estados. Por exemplo, só na cidade do Rio de Janeiro, de 01 de janeiro até a presente data, aconteceram mais de 600 estupros, inclusive com turistas estrangeiras. Esse é um triste exemplo, os números apresentados pelo Fórum no Anuário são alarmantes, tudo cresce, mesmo algumas reduções por Estados, na verdade na conta geral Brasil, os valores são compensatórios para o lado negativo da situação. Junto a isto tudo, temos ainda o problema de vitimização e letalidade policial, o Brasil, juntamente com o México, são dos países mais violentos nesse quesito. Engraçado o comparativo com os Estados Unidos, que tem liberdade de uso de armas, e uma das policias mais rigorosas do mundo, sem contar a estrutura penal. Por exemplo o Brasil teve 1890 pessoas mortas em confronto com policiais em serviço, enquanto nos Estados Unidos foram 410 mortos. Para ter mais informações sobre os dados alarmantes da segurança pública brasileira, e comparativa mundial acesse: http://www2.forumseguranca.org.br/novo/produtos/anuario-brasileiro-de-seguranca-/7a-edicao O Blog EXAME Brasil no Mundo conversou com o especialista em segurança, Igor Pipolo, que hoje vive entre o Brasil e Estados Unidos, e tem uma visão global do problema que tanto cresce no Brasil. Igor Pipolo é CEO da Núcleo Inteligência e da Nucleo, Inc (Estados Unidos) e Diretor da SEKURA (Estados Unidos). Professor convidado da Universidad Pontificia Comillas de Madrid/Espanha. Sócio-fundador e Ex-Presidente da ABSEG – Associação Brasileira dos Profissionais de Segurança, Ex-Presidente da ASIS – American Society for Industrial Security – Chapter Brasil. Brasil no Mundo: Na sua visão, o Brasil é um país seguro? Igor Pipolo: Longe de considerarmos o Brasil um país seguro. Mesmo com todos os problemas de insegurança pública que conhecemos, os governadores dos Estados e a presidente do país, ainda não colocaram no foco de suas atenções, uma solução capaz de trazer de volta a Segurança Pública. Tem tanta coisa para se fazer no Brasil, que a política adotada para a segurança pública é a de “apagar os incêndios”, ou seja: Gritou um problema na opinião pública, vai lá e se resolve só o suficiente para calar novamente. Antes que algumas pessoas, que vivem em verdadeiras ilhas de proteção, possam querer me desmentir ao ler essa matéria, reflitam sobre os números absurdos da insegurança no Brasil. O número total de mortes violentas no Brasil, incluindo armas de fogos e mortes no trânsito, passam de 100 mil por ano, o que representa diariamente uma media de 275 mortes violentas no país. Estamos entre os 20 países mais violentos! Quando incluo o trânsito na questão da violência em geral (mortes), juntamente com armas de fogo é pelo fato de termos mais mortes no transito (60 mil) do que com armas de fogo (48 mil) e tudo isso pode ser atribuído as péssimas estradas, sobre carga de utilização, sinalização precária, obras inacabadas ou mal dimensionadas e o pior: Falta de assistência em caso de acidentes!

Brasil no Mundo: Em comparação com outros países, como podemos posicionar o Brasil em uma escala de 1 a 10 em segurança pública? Igor Pipolo: Ao meu entender estamos abaixo de 5, mas deixe-me explicar: Temos áreas de excelência em alguns pontos do sistema de segurança pública (grupos de elite nas Polícias Militares e no Ministério Público, alguns avanços em TI na justiça, entre outros) mas, “não adianta nada ter um carro com um bom motor e ter freios, suspensão e chassi ruins”. De que adianta a Polícia Militar prender, se na delegacia a vítima é mal atendida, o inquérito é mal produzido, na justiça se consegue todos os benefícios e na penitenciária o criminoso só piora (quando e se for condenado). A coisa deve funcionar de forma sistêmica, onde cada parte da engrenagem de segurança se harmoniza com o objetivo de dar a certeza da punição ao criminoso e um cumprimento de pena digno, afinal ele vai retornar a sociedade. Os entusiastas de Direitos Humanos para bandido no Brasil deveriam equilibrar suas atenções com os diretos do policial para trabalhar bem, receber capacitação e equipamentos adequados, terem suas famílias melhor amparadas quando são vitimados no cumprimento do dever, entre outras tantas injustiças contra os agentes de proteção/segurança, que de maneira distorcida é o bandido que assume o papel de coitadinho, de vitima. Mundo a fora temos muitas experiência boas para serem aplicadas no Brasil, com pequenos ajustes tropicais. A maioria delas já são conhecidas pelos técnicos e gestores da segurança pública e se não aplicam é porque lhes faltam apoio político, os governadores preferem empurrar as soluções com a barriga do que fazer um enfrentamento de verdade! Há muitos interesses em jogo e a cultura do Brasil é sempre uma desculpa para não se fazer o necessário e nos contentarmos com as soluções de conveniência.

Brasil no Mundo: Na sua opinião, quais os grandes problemas estruturais e políticos que levam o Brasil a um desastre de segurança pública? Igor Pipolo: Como fazer segurança pública num país onde os índices estatísticos não são confiáveis (mesmo assim alarmantes), falta infra-estrutura para quase tudo e particularmente para o pessoal que atua no campo, a capacitação é medíocre diante da evolução do crime, a comunicação entre as forças policiais é mínima, a corrupção esta escancarada, . . . e os bandidos estão cheio de privilégios? Esta tudo invertido e muito em breve, temo por uma Lei Marcial surgindo para por no eixo tudo isso novamente. Democracia exige um profundo senso de responsabilidade com a coisa pública e fortes raízes na educação, coisas que ainda não aprendemos a lidar. A Comunicação e a Integração de forças no combate a criminalidade é um grande tema para ser tratado, mas mesmo com a criação da Força Nacional de Segurança Pública (Federal), fatores políticos colocam distante ações que poderiam ajudar a muitos estados. Como exemplo, há estados que chegam a recusar ajuda, mesmo sabendo que eles precisam, só para não ficarem “refém” de um favor político de um partido adversário. Enquanto a segurança for tratada assim, com interesses pessoais dos políticos sobrepondo o bem público/da sociedade, os problemas só tendem a aumentar. Fazemos leis como ninguém, mas o próprio Estado é o primeiro a descumprir. Faço um desafio de levantar dois pontos ligados a segurança no Brasil: O primeiro deles é ver quantos prédios públicos (federal, estadual e municipal) estão cumprindo as exigências de segurança física (extintores, sprinklers, hidrantes, plano de abandono, saídas de emergência, estão em dia com a manutenção de elevadores, e outros itens) e se possuem de fato o alvará de funcionamento. No setor privado, para se conseguir um habite-se é complicado, caro e demorado, além das picuinhas que muitos fiscais complicam para vender facilidades. Outro ponto é na área prisional, onde a legislação é uma das mais modernas, mas, sequer, o governo tem a infra estrutura para fazê-la acontecer. Em geral culpa-se os governos anteriores e vão levando . . . Brasil no Mundo: Você vive entre Estados Unidos e Brasil, como você analisa a segurança pública nos Estados Unidos? O que é eficiente e o que é falho? Igor Pipolo: O fato de estar morando aqui só me deixa mais inconformado e angustiado com as coisas que vejo no Brasil, pois sei que há muito por fazer, que é possível e que o tempo esta passando rápido, mas ainda são dadas as mesmas soluções para os velhos e para os novos problemas, e, assim, não se resolve nunca. Uma das coisas do dia a dia que mais me chama atenção nas ruas por aqui nos US é o Respeito a Autoridade Policial. Isso tem um peso considerável na sensação de segurança, pois o cidadão reconhece ali a presença de um Estado forte e capaz de protegê-lo. Os Estados Unidos tem um sistema de comunicação entre as forças de segurança muito bom, além de estar muito bem delineado o papel de cada agente entre as forças e o da própria sociedade. Aqui, qualquer cidadão comum atua como um fiscal da Lei e da Ordem e faz valer. No Brasil, até temos a previsão legal para essa atuação dos cidadãos, mas não fazemos. Este comportamento se deve as questões de cultura e formação do nosso povo. Chega de lamentar que lá (USA) funciona e aqui (BR) não, basta fazer numa conta simples de padeiro e ver o que funciona ou não, e sair em busca da solução que esta ao acesso de qualquer governo sério que tenha coragem de mudar o atual status. Uma das coisas mais eficientes que se tem por aqui (USA) é a certeza da punição. Quem comete um crime ou infração, por menor que seja, sabe que tem uma chance superior a 90% de ser condenado num espaço de tempo curtíssimo. No Brasil, o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que em apenas 8% dos casos os réus são condenados depois de anos de processo – desperdício de tempo e de dinheiro. Não devemos ter vergonha de copiar o que esta sendo bem feito em qualquer parte do mundo, apenas lembrando de adaptar para a nossa realidade e aprimorar sempre. Brasil no Mundo: O último Anuário da Segurança Pública no Brasil traz dados alarmantes sobre a criminalidade no país, na sua opinião, por quê a criminalidade no Brasil cresce em proporções exponenciais? Igor Pipolo: A presidente da república se assustou com o número e cobrou providencias, saiu em nota na imprensa na mesma semana em que foi divulgado o anuário! Me admiro com os sustos que ela toma, de coisa que todo mundo já sabe! Quase um mês se passou e o que foi feito? Na minha modesta opinião, diante dos números catastróficos que representam mais de dois “Carandirús” e de uma Santa Maria por dia, a “Sra Presidenta” deveria chamar todos os Governadores e focar ações de Estado contra a insegurança pública. Tem que por numa mesa redonda, sem arestas, TODOS os poderes envolvidos (Polícia civil, militar, federal, guarda municipal, ministério público, juízes, OAB, universidade, entidades representativas do setor produtivo e outros setores importantes da sociedade) para implementar ações coordenadas no pais inteiro. Por tudo que já falamos e muito mais (não tenho imunidade para expor mais) o Brasil é um pais que reúne uma série oportunidades favoráveis para o crescimento do crime. Se as polícias não se falam, nem tão pouco compartilham informações, estão mal equipadas, onde cada estado trabalha isolado e também não integram suas informações, a sociedade vê e não fala, além de termos uma justiça lenta e a corrupção correr solta pelos órgãos, forma-se aí um ambiente ideal para crimes. Enfim, andaram prendendo corruptos por esses dias. Vão continuar as caças também aos corruptores? O castigo deles será suficiente para desestimular, ou descobrirão novas formas de se protegerem? Estou cheio de dúvidas. Brasil no Mundo: A política de desarmamento no Brasil é uma falácia? Como o senhor vê a mesma? Igor Pipolo: Sim, pura utopia misturada com hipocrisia. O número de mortes violentas com armas de fogo só aumenta. Hoje o bandido tem a certeza que pode roubar o cidadão comum, e que ele não irá lhe oferecer nenhuma ameaça! Estamos nos acovardando mais e mais a cada dia, sem noção dos reais interesses de leis absurdas que nem essa são capazes de fazer ao longo do tempo. O Estado não pode garantir a nossa segurança e muito menos nos deixa cuidar dela própria. Tem algo errado! A prova que o desarmamento no Brasil não funciona está nas fronteiras, cheia de buracos onde se entra e sai com tudo que se quer – controle mínimo. Tirou-se as armas do cidadão de bem e os bandidos continuam armados. Será que foi atingido o objetivo do programa ou tem algo que ainda estamos para descobrir? O país tem dois sistemas para o controle de armas, sendo um no exército e outro na polícia federal, entretanto ambos também não se falam! Arma de fogo deveria ser igual a carteira de motorista, com controle e renovação periódica, apenas para que tivesse habilidade e comprovada necessidade. O problema no Brasil é: o que não se consegue, ou não se quer controlar, proíbe-se! Se realmente funcionasse, o desarmamento seria apenas um dos fatores que contribuiria para a redução da violência. Brasil no Mundo: Se listarmos, quais atitudes políticas o Brasil precisa desenvolver para termos níveis aceitáveis de segurança pública? Igor Pipolo: Vergonha na cara e coragem da classe política! Há muita coisa para se fazer, principalmente pelo fato de que a muito tempo nada ter conseguido atingir o êxito desejado. Os governos têm gasto milhões de reais em dade, divulgando coisas que muitas delas mal funcionam até o final de seus mandatos – puro marketing eleitoreiro. Viaturas, coletes a prova de balas, armas, novas fardas, câmeras e outros itens que dão visibilidade, mas não são suficientes para combater o crime e toda sua evolução. Os governantes precisam atuar imediatamente numa solução sistêmica para a segurança pública. É preciso investir muito em inteligência, informatização, qualidade de atendimento, estatística, no pessoal (melhores salários), em gestão de recursos, na integração dos poderes responsáveis e de todos os órgãos e setores afetos ao tema, celeridade da justiça, e num sistema prisional capaz de atender bem aos apenados, devolvendo-os melhores a sociedade, sem a reincidência de 85% que temos hoje – prova da falência.

Fonte: Revista Exame