Proteções trabalhistas são para pessoas, não para empregos | José Pastore

A forma tradicional de trabalho, caracterizada por vínculo de emprego entre trabalhador e empresa, deve continuar predominando no mundo por décadas, mas modalidades não empregatícias – como o trabalho autônomo, por produção e atividades sem subordinação – estão crescendo em ritmo acelerado. Com isso, para proteger a crescente quantidade de pessoas que trabalham sem vínculo formal com uma empresa, é necessário atar os benefícios trabalhistas e previdenciários aos trabalhadores, e não mais aos empregos. Esse é um ponto fundamental do futuro do trabalho, de acordo com o sociólogo e professor titular da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP), José Pastore, em entrevista ao UM BRASIL, uma realização da FecomercioSP. De acordo com ele, na Europa e nos Estados Unidos, 25% dos trabalhadores já exercem atividades sem vínculo formal de emprego, e o Brasil – cuja taxa é estimada em 24% – não fica muito atrás. “Esse alerta vem sendo dado por todos os analistas do mercado de trabalho para ver se chegamos a algum tipo de proteção mínima para as pessoas que trabalham sem vínculo empregatício. Hoje em dia, as proteções existentes na CLT estão ligadas ao empregado, e não às pessoas”, pontua Pastore, que também é presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho (Cert) da FecomercioSP. “Quando a gente fala em pessoas que trabalham sem vínculos empregatícios, as proteções têm que estar ligadas às pessoas, e não aos empregos”, reitera. O sociólogo cita o exemplo do seguro-desemprego, benefício conferido somente a quem é demitido do setor formal. “Quem trabalha por conta própria muitas vezes também para de trabalhar, mas não tem essa ajuda para a sua manutenção porque o seguro-desemprego não se aplica”, explica. Pastore salienta que, apesar de o debate sobre o assunto ainda ser incipiente, a vinculação dos benefícios de proteção ao trabalhador começa a ter os primeiros bons exemplos no mundo. Na Alemanha, por exemplo, um ator recrutado para uma peça de teatro não tem relação empregatícia com a companhia. Contudo, recebe os benefícios previdenciários por meio de um sistema no qual o profissional paga 50% da contribuição, a empresa, 25%, e o Estado, os demais 25%. “É um modelo que permite àqueles que trabalham por conta própria terem proteções básicas, que são pagas através de contribuições compartilhadas entre o prestador de serviço, o tomador do serviço e o Estado. Esse regime compartilhado é o que está se mostrando mais promissor”, destaca. Ameaças ao emprego Observando a atual conjuntura, o sociólogo classifica a pandemia de covid-19 como uma “catástrofe” no campo do trabalho. As perspectivas de retomada dos empregos perdidos em função dos efeitos do coronavírus na economia, segundo ele, não são boas, uma vez que o País, ao se ver em meio à crise, mal tinha se recuperado, de fato, da recessão anterior. De todo modo, Pastore ressalta que é difícil fazer uma estimativa do real impacto do vírus no mercado de trabalho porque não se sabe quando o surto será controlado. “Seja qual for a previsão que viermos a fazer com base nas estatísticas, tudo indica que para chegar a uma taxa de desemprego civilizada, de 5% ou 6%, o Brasil vai demorar muitos anos, porque vamos sair dessa crise muito endividados. O País vai sair mais pobre, os trabalhadores vão sair com menos trabalho e renda e [mais] empobrecidos e a desigualdade social deve aumentar”, analisa. “Vamos levar muitos anos para recuperar a economia, havendo bom senso e colaboração dos nossos políticos”, frisa. A eventual redução da oferta de emprego em função do avanço tecnológico é outro temor presente no campo do trabalho. Pastore aponta que o futuro exigirá que o trabalhador passe por um processo de qualificação contínua. Ele cita previsão do Fórum Econômico Mundial que indica que um bilhão de trabalhadores terão de se requalificar nos próximos dez anos para se manter aptos a ocupar postos de trabalho. “Tecnologia, se ela destrói ou cria [empregos], é secundário, o importante é o trabalhador estar preparado para acompanhar o seu desenvolvimento”, enfatiza Pastore. “Ou seja, as pessoas só vão poder tirar proveito das novas tecnologias e conseguir manter o seu emprego ou o seu trabalho na medida em que fiquem em um processo permanente de educação e qualificação”, conclui o sociólogo.