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Qual O Debate Em Torno Da Dade Feita Por Youtubers Mirins
Qual o debate em torno da dade feita por youtubers mirins
Camilo Rocha28 de mar de 2018(atualizado 10/12/2018 às 17h29)
Para especialistas, falta de delimitação entre propaganda e entretenimento confunde crianças e viola direitos
FOTO: REPRODUÇÃO
YOUTUBER FELIPE CALIXTO EM IMAGEM DE UM DOS VÍDEOS EM QUE MOSTRA A BONECA LOL
A boneca Lol é um brinquedo que vem dentro de uma esfera de plástico. Para ter acesso à boneca e aos acessórios que vêm com ela, é preciso se livrar de várias etapas de embalagem. Fabricada pela empresa Candide, a boneca Lol representou um marco na indústria de brinquedos brasileira: é o primeiro produto de sucesso cuja estratégia tária não contemplou a televisão. Sua mídia foram os vídeos gravados por youtubers crianças e adolescentes.
A essa categoria é dado o nome genérico de “youtubers mirins”. Pesquisadores também usam as categorias “mirim” para conteúdo direcionado a crianças entre 2 e 8 anos e “teen” para material que tem como alvo a faixa etária entre 9 e 12. Incluem canais muito populares como o da menina Julia Silva, de 11 anos, com 3,4 milhões de inscritos, ou de Felipe Calixto, de 17 anos, e 1,4 milhão de inscritos.
Muitos deles gravam vídeos em que exibem produtos como roupas e brinquedos, falam sobre marcas e dão dicas de uso. Uma prática comum em vídeos de youtubers é o chamado “unboxing”, em que se filma a abertura da embalagem de um produto novo, mostrando em detalhes seus itens e características.
“O modelo de dade mudou, a sociedade se reinventou, os usos e apropriações que se fazem nas plataformas são diversos.”
Luciana Correa
ESPM Media Lab
Calixto gravou inúmeros vídeos com a boneca Lol em que aparece desempacotando vários de seus modelos. Com suas “camadas” de embalagem, o brinquedo é feito sob medida para esse tipo de vídeo, como já explicou seu criador, o iraniano-americano Isaac Larian.
“Havia uma época em que você colocava o brinquedo num comercial de TV e isso vendia o brinquedo”, afirmou Larian à Forbes em 2017. “Esses dias se foram.”
Especialistas têm debatido as implicações no público infantil de um conteúdo que promove marcas e produtos sem regulação, em um ambiente que mistura entretenimento, informação e dade sem limites claros.
79%
Porcentagem de crianças e adolescentes de 9 a 17 anos que usavam a internet em 2015
“O youtuber mirim é um fenômeno muito interessante porque abre espaço para a criança se comunicar, mas, por outro lado, as empresas têm se utilizado dela para fazer merchandising, o que mostra a falta de ética de muitos anunciantes que se aproveitam da vulnerabilidade infantil para veicular dade”, explicou Pedro Hartung, advogado do Instituto Alana, em entrevista de 2016.
As crianças no YouTube
Em três anos, a presença de conteúdo infantil no YouTube cresceu e se multiplicou. Se em 2015, um terço dos 100 canais mais populares era de conteúdo infantil, em 2017 essa proporção passou para mais da metade.
O Media Lab da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing) analisa conteúdo infantil no YouTube desde 2015. Sua pesquisa divide o material em sete categorias:
- Minecraft e games: incluindo vídeos de usuários jogando e vlogs de games
- TV: com programação que também pode ser encontrada na televisão convencional
- Não TV: conteúdo com linguagem de desenhos da TV, mas que não passa na TV convencional
- Youtubers teens
- Youtubers mirins
- Unboxing: video-brincadeiras e propaganda (velada ou não) de produtos
- Educativo
A categoria Educativo está em último em termos de visualizações, segundo dados da pesquisa para 2016. Tem cerca de 1,1 bilhão de visualizações.
Os youtubers mirins, cuja público-alvo são crianças de 2 a 8 anos, têm aproximadamente 5,8 bilhões; os youtubers teens, para público entre 9 e 12, somam 3,5 bilhões. A categoria das propagandas de brinquedos ultrapassou 6 bilhões de visualizações em 2016.
Segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil, realizada pelo CGI (Comitê Gestor da Internet), 79% das crianças e adolescentes de 9 a 17 anos usavam a internet em 2015. A proporção de usuários de internet com idades entre 9 e 10 anos era de 63%. Entre 11 e 12 anos, de 73%.
FOTO: REPRODUÇÃO
YOUTUBER JULIA SILVA TEM 3,4 MILHÕES DE INSCRITOS
Sobre o uso do YouTube por crianças, como produtoras ou consumidoras de conteúdo, o relatório da pesquisa diz que, “ainda que o YouTube seja um site para indivíduos maiores de 18 anos, crianças circulam livremente pela plataforma”.
Em resposta a e-mail do Nexo, o Google, responsável pelo YouTube, disse ser uma “plataforma aberta e destinada a adultos, como está observado em nossos termos de serviço. Seu uso por crianças deve sempre ser feito num contexto familiar e em companhia de um adulto responsável”. O texto diz que usuários são responsáveis pelo material que compartilham e que “marcas e anunciantes devem seguir nossas diretrizes e estar em conformidade com a legislação brasileira”. Casos de violação que forem denunciados podem resultar em remoção.
O que dizem os especialistas
O Nexo conversou com duas especialistas sobre os desafios impostos pelas novas dimensões de dade e conteúdo representadas pelos youtubers mirins. Luciana Correa é coordenadora da área de pesquisa sobre Famílias e Tecnologia do ESPM Media Lab. Claudia Almeida é advogada do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor).
Como delimitar a dade no ambiente digital?
LUCIANA CORREA O Conar (órgão que regula a dade no Brasil) fala muito sobre “princípio da identificação tária”. A falta de demarcação clara dificulta a regulação. Para o Conar receber uma denúncia sobre um anúncio e agir, o princípio básico é: “isto é um anúncio”. Só que a prática mudou muito com os influenciadores digitais, a gente não sabe mais o que é ou não é. Até para quem ensina aqui na ESPM. O modelo de dade mudou, a sociedade se reinventou, os usos e apropriações que se fazem nas plataformas são diversos. No ponto que estamos hoje, não é mais uma guerra entre certo e errado, pode ou não pode, a lei é suficiente ou não. O próximo passo é: o que vamos fazer com isso? Como vamos melhorar esses espaços? Qual nosso dever como cidadãos, escola e profissionais no sentido de proteger a criança? Não acredito que seja por meio do terror, do pânico ou da proibição, como querem alguns.
Não seria necessário ter mais regulação e mediação em plataformas como o YouTube, como acontece com as mídias tradicionais?
LUCIANA CORREA Sempre houve cuidado e carinho impecáveis com relação à criança nas mídias tradicionais. Uma curadoria muito bem feita. Quando [o conteúdo] veio para o meio digital, e que entra em cena o “prosumer” (que produz e consome o conteúdo), essa lógica é quebrada, deixa de existir. Suponha então que consigamos ir todos para cima do YouTube. Regula tudo, joga fora o que não é bom, pega os youtubers e tira do ar. Limpa tudo e o que sobra, vai fazer sucesso? Mais importante para mim seria estudar o que culturalmente isso nos diz, nos mostra, o que há por trás disso tudo. Que criança é essa que gosta disso? E mais: quem são esses youtubers? Que desejo é esse por unboxing? Está em todas as classes, todas as regiões? Ou é da criança que não tem acesso? Esses dados precisam ser conhecidos.
Não se deve proibir a dade, e não digo isso porque sou da ESPM. A dade faz parte do cotidiano da criança, e ela tem de aprender que nem tudo na televisão é de verdade, que nem tudo que vê na revista vai acontecer, e nem tudo que ela vir ela vai querer. Tem de saber dosar. Essa educação tem de vir desde cedo, falo isso como mãe.
Quais as principais preocupações do Idec em relação ao conteúdo veiculado pelos youtubers mirins?
CLAUDIA ALMEIDA Em primeiro lugar vem a dade direcionada ao público infantil que é, na maior parte das vezes, camuflada. A criança não tem ainda capacidade de discernir o que é propaganda ou não é. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, é um tipo de conteúdo que pode ser considerado abusivo. Você coloca uma criança brincando com um produto, tirando ele da caixa, e isso outra criança não tem condições de perceber que é uma propaganda.
No começo, as crianças falavam claramente que tinham recebido o produto da empresa, mostravam até uma carta da empresa. Depois de pressões do Idec, do Ministério Público, isso não se vê mais. Começaram a fazer de forma mais sutil. Mesmo quando o produto não foi dado por uma empresa, não deixa de ser dade. E nunca é totalmente espontâneo, afinal ninguém ganha brinquedo todo dia. Mesmo que o fabricante não tenha mandado, quando ele vê que um canal tem 5 milhões de views, vai enxergar o potencial. É uma mídia muito mais barata e eficiente, com público direcionado, do que fazer toda uma peça tária na televisão.
Além do Código de Consumidor, esse tipo de conteúdo fere a legislação de outras maneiras?
CLAUDIA ALMEIDA Se fizermos um recorte maior, podemos citar a própria Constituição. Alguns desses vídeos podem estar violando a infância, porque tem crianças trabalhando, exploração infantil, exposição demasiada das crianças [pelos pais dos youtubers mirins]. Até onde, como pai, você pode expor sua criança? No Código Civil, existe a previsão jurídica do “poder familiar”. Você como pai e mãe tem poder familiar sobre seus filhos e até onde isso pode ser cedido e você pode explorar. Pela Constituição, a criança tem prioridade absoluta, então tem de ter olhar de proteção, não só dos pais, mas da sociedade também. Há também o Marco Legal da Primeira Infância, que diz que a criança tem de ser protegida de “toda pressão consumista”. No YouTube tem “compre isso, compre aquilo”, crianças falando de marcas, mostrando o que vestem.
Fonte:
O YouTube é um ambiente seguro para crianças?
Livia Cattaruzzi e Pedro Affonso D. Hartung
08 de Outubro de 2019
Mudanças na política de dade infantil na plataforma trazem avanços, mas ainda são insuficientes
No início de setembro, gerou bastante repercussão a notícia de que o Google, detentor da plataforma de compartilhamento de vídeos YouTube, havia fechado acordo com a FTC (Comissão Federal do Comércio, na sigla em inglês), agência reguladora americana que busca proteger consumidores contra práticas desleais e abusos cometidos pelo mercado, para pagamento de multa no valor de U$170 milhões e a adoção de novas políticas de proteção às crianças na plataforma.
De acordo com denúncia enviada para a FTC por diversas organizações de defesa do consumidor, o Google estaria descumprindo a Coppa, lei americana de proteção à privacidade de dados de crianças na internet, ao coletar e usar dados pessoais de crianças e adolescentes com menos de 13 anos, sem o consentimento expresso de seus responsáveis, para direcionar dade segmentada ao público infantil que assiste a vídeos na plataforma.
Entre as novas práticas anunciadas, está o fato de que os canais que disponibilizarem conteúdo infantil não poderão mais monetizar seus vídeos com base no perfil, registro de preferências e comportamento do usuário. Além disso, recursos como comentários e notificações para os inscritos serão desativados em conteúdos voltados às crianças.
A partir do ano que vem, os vídeos com caráter infantil deverão ser classificados como tal pelos próprios criadores e, caso não o sejam, a plataforma irá utilizar softwares automáticos para identificá-los. Essa medida, segundo anunciado pelo YouTube, bloqueará a possibilidade de veiculação de dade comportamental para os espectadores desse tipo de conteúdo. A plataforma asseverou que as novas práticas compreendem, ainda, tratar os dados de qualquer pessoa que assista a conteúdos infantis no YouTube como se fossem provenientes de uma criança, não importando a idade do usuário.
Em resumo, a principal mudança anunciada – fim da coleta e uso de dados de crianças para direcionamento tário – busca garantir que o YouTube esteja finalmente em conformidade com o que impõe a lei americana Coppa. Na prática, espera-se que as propostas sejam aplicadas pelo Google em nível global e que sejam divulgados dados sobre o monitoramento e cumprimento do acordo periodicamente, com o intuito de impedir futuras irregularidades.
Aqui no Brasil, o anúncio feito pelo YouTube também repercutiu. A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), por meio do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), notificou a empresa, solicitando o envio de informações a respeito de coleta de dados de crianças e adolescentes, como localização, aparelho utilizado e número de telefone, sem conhecimento dos adultos responsáveis, com o objetivo de vender dade personalizada.
A veiculação de anúncio segmentado por comportamento é um modelo de negócio que gera receita aos proprietários de canais e para o próprio YouTube. Com a mudança anunciada pela plataforma, canais e conteúdos classificados como infantis não poderão mais se utilizar dessa ferramenta.
Dúvidas e confusões em torno do assunto e das mudanças anunciadas pela empresa ainda persistem. Afinal, o YouTube se tornará um ambiente digital seguro e livre de dade infantil?
Antes de responder a essa pergunta, convém lembrar que, durante muito tempo, o Google negou a presença de crianças no YouTube, sob o argumento de que a plataforma não teria sido desenhada nem destinada a esse público.
O levantamento YouTube Insights 2017 apontou que a plataforma teria atingido o número de 98 milhões de usuários mensais no Brasil. Do público total, 96% seriam jovens entre 18 e 34 anos. O estudo não divulgou dados de acesso à plataforma por crianças – até porque a criança sequer deveria ser usuária, posto que, segundo seus próprios termos de uso, o YouTube é destinado a maiores de 18 anos.
No entanto, há muitas pesquisas que apontam que o YouTube é um espaço gradativamente ocupado pelas crianças, com números assombrosos de acesso, audiência e visualizações em canais que veiculam conteúdo dirigido a esse público. Segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2017, 73% das crianças e adolescentes de 9 a 17 anos usam a internet para comunicação e redes sociais e 77% assistem a vídeos, programas, filmes ou séries na internet, sendo que esse número sobe para 84% entre crianças de 9 a 10 anos.
Assim como acontece em outras redes sociais, as crianças conseguem acessar qualquer tipo de conteúdo, indiscriminadamente, com o agravante de que é uma plataforma totalmente aberta que não utiliza qualquer forma de controle de acesso. Ainda, podem criar o seu próprio canal e passam a alimentá-lo com produções audiovisuais lúdicas e divertidas do universo infantil, como brincadeiras e jogos, novelinhas, festas de aniversário, desafios e organização do material escolar.
A colossal audiência e o manifesto poder de influência que esses canais exercem sobre o público infantil chamou a atenção de muitas empresas, que passaram a enviar produtos a essas crianças influenciadoras digitais, convidando-as para promover suas marcas, produtos e serviços em seus conteúdos, de modo a fazer parecer uma mera brincadeira e ação espontânea dos youtubers.
Por meio desse tipo de prática, as crianças youtubers veiculam dade infantil camuflada, de difícil identificação até para um adulto, o que contraria a legislação existente no Brasil (especialmente, os artigos 36 e 37, §2º do Código de Defesa do Consumidor e a Resolução nº 163 de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que considera abusiva e, portanto, ilegal essa prática de direcionamento de comunicação mercadológica ao público com menos de 12 anos. São crianças se comunicando e persuadindo outras crianças por meio de conteúdos assistidos repetidamente.
Trabalho infantil artístico
O acordo do Google com a FTC deverá reduzir substancialmente a dade segmentada para crianças no YouTube. Apesar de a proposta de mudança representar, de certa forma, um avanço, não põe fim a muitos outros problemas relativos à plataforma.
As crianças vão continuar circulando livremente por esse espaço e sendo atingidas por anúncios diversos – antes, durante ou depois dos vídeos. Também seguirão sob o risco de se deparar com conteúdos impróprios para a idade e de exposição massiva à dade infantil velada, especialmente por meio de canais patrocinados por marcas, vídeos de unboxing e conteúdos produzidos por youtubers mirins e teens.
Essa realidade ainda traz à cena o debate em torno da caracterização da atividade desenvolvida pelos youtubers mirins como trabalho infantil artístico, o qual depende de prévia expedição de alvará de autorização pelo Juiz da Infância e da Juventude (Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 149, inc. II e §§ 1º e 2º). Embora a legislação existente no Brasil seja suficiente para proteger os direitos de crianças nas relações de trabalho em atividades artísticas, fato é que empresas fazem uso comercial dos canais de youtubers mirins sem autorização judicial, burlando a lei.
Veja-se, portanto, que alterações muito mais fundamentais serão necessárias para garantir a proteção e segurança das crianças na plataforma YouTube, pois, embora elas estejam inseridas no ambiente digital e tenham o direito à liberdade de expressão e produção de conteúdo, é de essencial importância a proteção de seus demais direitos.
O acordo firmado entre o YouTube e a FTC transmite um alerta a toda a sociedade, especialmente às empresas que insistem em se aproveitar da vulnerabilidade da criança para vender produtos e serviços: não se pode mais ignorar as restrições estabelecidas. É inadmissível que os direitos das crianças sejam violados em nome de interesses estritamente comerciais. O melhor interesse da criança deve estar, sempre, em primeiro lugar.
Livia Cattaruzzi é advogada do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, formada pela PUC-SP, secretária-geral da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP (Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil) e pós-graduanda em sociopsicologia pela FespSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo).
Pedro Affonso D. Hartung é advogado e coordenador dos programas Criança e Consumo e Prioridade Absoluta do Instituto Alana. Docente e membro do Painel Técnico do Curso de Liderança Executiva do Center on the Developing Child do NCPI / Harvard University. Doutorando em direito do Estado pela USP (Universidade de São Paulo), com doutorado sanduíche em 2017 pela Harvard Law School e pesquisador visitante no Child Advocacy Program da mesma instituição.
Fonte:
https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2019/O-YouTube-%C3%A9-um-ambiente-seguro-para-crian%C3%A7as
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