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Rumos do CNJ: LGPD e algoritmos dos processos
A TV ConJur leva ao ar nesta quinta-feira, em parceria com o Jusbrasil, a partir das 16h30, seminário sobre os rumos do Conselho Nacional de Justiça na esfera da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O evento reúne especialistas na matéria como Laura Schertel (UnB e IDP), Juliano Maranhão (USP e Lawgorithm), +Alexandre Zavaglia* (advogado especializado em direito e tecnologia) e Ronaldo Lemos (Uerj). O programa será apresentado pelo advogado e integrante do Jusbrasil, Gabriel Azevedo.
O programa discutirá o uso dos dados de processos judiciais, que são públicos. Tratará das propostas encomendadas pelo CNJ ao Grupo de Trabalho do Instituto Lawgorithm.
Dados pessoais, assim como características e preferências podem ser processados para apurar tendências, como se sabe. O mundo todo trabalha em fórmulas para impedir o mau uso dos dados das pessoas que trafegam na Internet — o que opõe o direito individual ao interesse público.
No Brasil, aprovou-se a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD. Os temas em aberto não são poucos:
O conceito de privacidade, na era das redes, mudou? Ou apenas surgiu a figura da privacidade coletiva?
Qual a diferença entre as antigas listas telefônicas e os cadastros feitos em redes, portais e sites?
O que deve prevalecer: o princípio da publicidade ou o da proteção da privacidade?
Que limites se pode impor à divulgação de processos e acompanhamento processual pelos tribunais?
A mineração de dados nos acervos de tribunais deve ser liberada?
Que uso se pode dar a esses dados?
fonte: https://www.youtube.com/watch?v=kESJc06F4S4
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