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Saneamento: O Que É O Básico?
SANEAMENTO: O QUE É O BÁSICO?
Análise e separação dos resíduos coletados no Distrito Federal. Foto: Tony Winston/Agência Brasília
Você sabia que 2,4 bilhões de pessoas no mundo vivem sem saneamento adequado? E que a cada um minuto morrem 7 pessoas por ingerir água insalubre? Essas são algumas das estatísticas alarmantes apresentadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
Segundo o Instituto Trata Brasil e o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), em sua ção intitulada “Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento Brasileiro”, o Brasil ocupa a 112º posição num ranking de saneamento entre 200 países, o que nos mostra o quanto há ainda a se fazer nessa área.
MAS, AFINAL, O QUE É SANEAMENTO BÁSICO? E PARA QUE ELE SERVE?
Em seu sentido mais amplo, saneamento são as medidas adotadas sobre o meio ambiente que têm como objetivo promover a saúde dos cidadãos, garantir sua qualidade de vida, e preservar os recursos naturais.
Ao contrário do que a grande maioria das pessoas pensa, o saneamento básico não é constituído apenas pelos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgoto, inclui também o manejo adequado dos resíduos sólidos e a drenagem urbana.
Os serviços de saneamento básico são ferramentas poderosas contra a disseminação de doenças veiculadas através de águas contaminadas ou pelo contato direto com fezes e detritos, além de impedir a proliferação de animais transmissores de zoonoses.
Agora que já explicamos o que é o saneamento básico, vamos entender quais são os serviços e infraestruturas que fazem parte desse sistema?
SERVIÇOS E INFRAESTRUTURAS DO SANEAMENTO BÁSICO
Os serviços e infraestruturas do saneamento básico são baseados em quatro pilares, que iremos conhecer agora:
Abastecimento de água
É constituído por todo sistema de captação, tratamento e distribuição de água, e tem como objetivo proporcionar às comunidades água com qualidade e quantidade suficiente para os diversos usos exigidos.
Esgotamento Sanitário
É constituído por todo o sistema de captação, tratamento e lançamento do efluente tratado; deve ser separado do sistema de captação de águas pluviais, e tem como objetivo evitar à exposição das pessoas as doenças que podem ser veiculadas através do contato direto com os esgotos domésticos, e ainda garantir a preservação da qualidade dos mananciais ou outros locais de lançamento desses efluentes.
Manejo de Resíduos Sólidos
Inclui as estruturas de limpeza urbana, coleta, tratamento ou destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos. Podemos citar como exemplos usinas de compostagem, usinas de reciclagem, aterros sanitários e de materiais da construção civil.
Drenagem Urbana
Constituído de todo sistema de captação de águas pluviais, é composto basicamente pelas sarjetas, bocas de lobo e galerias pluviais.
E no nosso país, como será que estes serviços e estruturas vêm sendo implantados e operados? É o que veremos a seguir.
O SANEAMENTO NO BRASIL
Sistema Cantareira, responsável pela captação e tratamento da água para a Grande São Paulo.Foto: Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas
Segundo a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a preocupação com as práticas de higiene e saneamento já eram observadas pelos indígenas brasileiros, antes mesmo da chegada dos colonizadores europeus.
No Brasil, como na maioria dos países, o desenvolvimento das práticas e estruturas de saneamento se confunde com crescimento das cidades. Inicialmente, preocupava-se somente com o fornecimento de água potável, realizada principalmente através de bicas e fontes. Os Arcos da Lapa foram construídos para ser um aqueduto, o primeiro do Brasil.
Infelizmente, as obras de saneamento não acompanharam o crescimento da população e das cidades ao longo das décadas. Segundo o Instituto Trata Brasil, durante as décadas de 80 e 90 não houve investimentos significativos nessas áreas, gerando um déficit tamanho que ainda não foi recuperado.
Os prejuízos para o saneamento datados dessa época se refletem nos dias atuais, em que poucas cidades brasileiras têm índices satisfatórios na prestação desses serviços básicos. A falta ou ineficiência de medidas de saneamento acabam sobrecarregando nosso sistema de saúde com casos que poderiam ser evitados, e que custariam muito mais barato se a prevenção fosse a política adotada.
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO?
As responsabilidades dos entes federativos com o sistema de saneamento podem ser encontradas em diferentes dispositivos legais:
A Constituição Federal
A Constituição Brasileira de 1988 estabelece em seu art. 21, inc. XX, que é de competência da União “instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos”, e em seu art. 23, inc. IX, ser de responsabilidade comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.
A Lei do Saneamento
A Lei nº 11.445 de 05/01/2007, também conhecida como Lei do Saneamento, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.
Dentre seus princípios fundamentais podemos destacar:
- A universalização do acesso, garantindo que todos os brasileiros, independente de fatores econômicos ou sociais, tenham direito ao acesso a esses serviços,
- A eficiência e sustentabilidade econômica, elucidando o conceito de desenvolvimento sustentável,
- Controle social, garantindo à população o direito à informação e a participar dos processos de formulação de políticas,
- A adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais, o que garante que os projetos sejam mais adaptados a cada região, e por consequência, mais eficientes.
QUAIS OS ATUAIS PROBLEMAS DE SANEAMENTO NO BRASIL?
Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS), atualmente 83,3% dos brasileiros possuem abastecimento de água tratada, contabilizando um total de 35 milhões de brasileiros sem acesso a este serviço. Em média, perdemos 37% de toda a água tratada no nosso país, devido principalmente, à falta de manutenção das redes de distribuição, vazamentos e ligações clandestinas. Resultando em um prejuízo anual de mais de 8 milhões de reais.
Para a coleta e tratamento dos esgotos domésticos, os dados são ainda menos satisfatórios, 50,3% do esgoto produzido é coletado, e apenas 42,67% são tratados, A maioria do esgoto que não é tratado é lançada in natura nos corpos d’água, poluindo nossos mananciais e tornando ainda mais caro o tratamento da água dos rios para consumo. Como consequência, as companhias de abastecimento têm que buscar água cada vez mais longe dos centros urbanos, o que encarece o serviço.
É válido salientar que os índices de cobertura nacional dos serviços de saneamento básico são muito importantes na determinação do nível de desenvolvimento de um país, pois estes refletem a qualidade de vida e saúde de seus habitantes. O governo brasileiro, através do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), estima que os custos para universalização desses serviços cheguem a 508 bilhões de reais no período de 2014 a 2033,
Através do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC), o Governo Federal já destinou recursos da ordem de 70 bilhões para obras ligadas ao saneamento, mas ainda observa-se um crescimento lento nas melhorias e implantação desses serviços em algumas regiões do país, principalmente o norte e o nordeste.
O QUE ESPERAR PARA O FUTURO?
O planejamento estratégico do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) determinou metas para serem cumpridas gradativamente até o ano de 2033, quando espera-se que alcançaremos a universalização do saneamento básico no Brasil. Para isso foram selecionados 23 indicadores, que contemplam não só as quatro áreas do saneamento básico, mas também práticas de gestão.
No gráfico a seguir, disponível no Plansab, podemos observar as metas que dizem respeito à abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana para 2033 nas grandes regiões brasileiras.
Como cidadãos brasileiros, conscientes da importância da universalização do saneamento para a saúde da população e também do quanto a implementação desses sistemas gera de economia aos cofres públicos, é nosso dever estar atentos ao estado atual desses indicadores em nossos municípios e estados, e cobrarmos dos nossos representantes que essas metas sejam atingidas dentro dos prazos estabelecidos.
Qual a sua opinião sobre o saneamento básico no Brasil? Compartilhe com a gente!
Fontes: Trata Brasil
BRASIL, Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.
BRASIL, Constituição. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, 2007.
BRASIL. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Plano Nacional de Saneamento Básico. Brasília: 2013..
SABESP, 2011. Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. Acesso em 11/06/2017. Disponível em: http://bit.ly/2vjRmSo
Publicado em 11 de agosto de 2017.
Mariana Batista Oliveira
Graduanda em Engenharia Ambiental e Sanitária pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), e apaixonada pelas boas formas de compartilhar conhecimento
Fonte:
https://www.politize.com.br/saneamento-basico/
POR QUE NÃO SE INVESTE MAIS EM SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL?
Foto: ONU
O saneamento básico no Brasil é um direito garantido pela Constituição. A Lei nº 11.445 de janeiro de 2017, também conhecida como Lei Nacional do Saneamento Básico, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento. Dentre as orientações previstas, a universalização deste serviço público para a população brasileira é assegurada juridicamente.
Apesar de ser um direito garantido por lei, informações trazidas pelo Instituto Trata Brasil, apontam que apenas 50,3% da população brasileira possuía integral acesso à coleta devida do esgoto. Este percentual significa que mais de 100 milhões de pessoas utilizam métodos alternativos (como o descarte em fossas ou rios) para lidar com a questão dos dejetos.
O Instituto Trata Brasil estimou em 2016, ainda, que mais da metade das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – programa governamental de tratamento de esgoto e fornecimento de água – estavam abandonadas em todo país. E não por falta de recursos: foram destinadas a estas obras cerca de R$ 22 bilhões.
Sabendo de toda a conjuntura do saneamento básico no Brasil, diversas organizações (como o Instituto Trata Brasil) e veículos de comunicação (como a Folha de São Paulo) criam frequentes hipóteses dos motivos pelos quais o governo não dá maior expressão para obras de saneamento básico. E quais são elas? É o que você descobrirá neste texto. Vamos lá?
AS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO SÃO SUBTERRÂNEAS
As obras de saneamento básico no Brasil – como tratamento de esgoto e canalização de água potável – são feitas embaixo da terra. Consequentemente, potenciais eleitores não enxergam o andamento das obras voltadas para saneamento básico no Brasil e não reconhecem, de forma eloquente, a ação política.
Quando ações políticas são expressivamente visíveis, como construções de rodovias e revitalização dos municípios por meio de práticas de zeladoria pública (que caracterizam-se pela conservação do patrimônio público), é relativamente mais fácil para o público eleitor compreender o que está sendo feito na gestão de um político eleito. Desta forma, obras perceptíveis visualmente acabam por se tornar protagonistas das políticas previstas por políticos que almejam cargos eleitos.
Como efeito disso, o saneamento hoje é um dos setores de infraestrutura que mais possuem potencial de investimento no Brasil. Contudo, com a atual crise fiscal que abala diversos estados e municípios do país, os recursos destinados a estas obras – consideradas invisíveis aos olhos da população – são ainda mais reduzidos quando comparados com projetos “visíveis”, que tem maior potencial de angariar votos em períodos eleitorais.
INVESTE-SE MAIS EM SANEAMENTO NAS ÁREAS DESENVOLVIDAS – E MENOS NAS ZONAS PERIFÉRICAS
Um levantamento do Instituto Trata Brasil recentemente apontava que, dentre as 100 maiores cidades do Brasil, 90% da falta de infraestrutura de saneamento básico estava localizada em áreas de moradias irregulares dos municípios do país. Grande parte dos serviços relacionados ao tratamento de água não abrangiam estes perímetros municipais.
O mesmo estudo realizado pelo Trata Brasil apontou também que dentro destas 100 maiores cidades, uma parcela significativa do abastecimento de água de zonas periféricas era proporcionada por furtos de água. Os furtos de água são caracterizados por situações quais a água de domicílios (e instalações) possuem ligações clandestinas com os fornecedores regularizados, não fazendo uso de aparelhos de regulação como hidrometro.
Regiões com menor infraestrutura no Brasil tendem a ter ainda menos acesso ao saneamento. As regiões Norte e Nordeste do país, consideradas pela Organização das Nações Unidas (ONU) os territórios brasileiros com maiores índices de pobreza, possuíam até 2011 apenas 3,5% de seus municípios com esgotamentos sanitários. O mesmo índice apontava que a região Norte dispunha do maior índice de água não tratada no país – cerca de 25% das águas da região não são tratadas.
O impacto obtido por conta desta desatenção com a infraestrutura de zonas periféricas do país possui diversas consequências. Dentre elas, é possível mencionar esgotos correndo a céu aberto, ligações ilegais que contaminam a água e lixo sendo despejado em locais impróprios para descarte. Em consequência disso, estas áreas acabam por ter maior risco de contaminação de rios e águas subterrâneas, além de maior ameaça de proliferação de doenças como diarreias, verminoses e doenças de pele.
Estes índices trazidos acentuam a desigualdade da população brasileira, submetendo uma camada expressiva da população de baixa renda do país a viver sob condições insalubres. A partir desta premissa, compreende-se que apesar de pouco, investe-se em saneamento no Brasil – mas a prioridade geralmente não é dada para regiões que necessitam, de forma mais urgente, deste serviço.
CONSEQUÊNCIAS DO ABANDONO DAS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL E PRÓXIMOS PASSOS
Como consequências imediatas, além da já mencionada questão de saúde pública ligada à proliferação de doenças, os riscos de poluição e contaminação de rios, lagos e mananciais são crescentes.
Um estudo feito pela Agência Nacional de Águas (ANA) apontou que, em 2017, 45% do esgoto produzido pela população brasileira não era tratado. Para contornar isso, a Agência estimou que o Brasil deva investir futuramente cerca de R$ 150 bilhões para garantir acesso ao saneamento básico para toda sua população até o ano de 2035.
A universalização do saneamento básico, ainda que feita gradativamente, deve ser formulada nos próximos anos. Instituído por lei, o saneamento básico no Brasil é essencial para o processo de salubridade dentro da urbanização do país. Apesar de invisível ao olho nu e sucateado por órgãos públicos, o saneamento pode ser considerado um dos grandes protagonistas no desenvolvimento urbano do Brasil.
Para ler mais sobre Saneamento Básico, acesse a Rede Juntos. Nesta plataforma, você encontra uma série de artigos falando sobre como universalizar o acesso ao saneamento básico no Brasil.
Publicado em 20 de fevereiro de 2019.
Georgia Anunciação
É formada em Relações Internacionais pela Fundação Armando Álvares Penteado. Autora de um livro, atualmente trabalha na Comunitas desenvolvendo a Rede Juntos, plataforma wiki de gestão pública. A Rede Juntos tem como objetivo principal trazer conhecimento sobre políticas públicas que podem transformar o Brasil para servidores públicos e sociedade civil.
Rede Juntos
A Rede Juntos é um programa de aperfeiçoamento da gestão pública que atua em diversas cidades brasileiras. A Plataforma Rede Juntos visa empoderar e possibilitar a troca entre servidores públicos municipais, no intuito de levar o conhecimento produzido e os casos de sucesso para cada vez mais prefeituras, favorecendo a melhoria dos serviços prestados à população.
Fonte:
https://www.politize.com.br/saneamento-basico-no-brasil/
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